A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) constatou um aumento de 27% no número de empresas constituídas em 2011. No ano passado, foram registrados um total de 444,6 mil empreendimentos no Estado, contra 348,9 mil, em 2010. O levantamento leva em consideração a soma de constituições deferidas pela Jucesp com o número de formalizações do programa Microempreendedor Individual (MEI), em prática desde julho de 2009.
Conforme os dados da Jucesp, em 2011, foram registrados 241,8 mil microempreendedores individuais, frente a 152,3 mil, em 2010, o que representa um aumento de 58% no período. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, o programa trouxe novas oportunidades para os trabalhadores que atuavam na informalidade. “Agora esses empreendedores passaram a ter melhores condições para crescer e prosperar, com direito a todos os benefícios previstos em lei. É o início de um novo patamar de desenvolvimento, que também trará resultados positivos para a economia”, afirma.
Outro fator que influencia no aumento da atividade empresarial no Estado é o diferencial competitivo. “São Paulo oferece infraestrutura diversificada e concentra o maior mercado consumidor da América Latina, o que favorece o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”, ressalta o secretário.
O Estado de São Paulo é líder no registro de novas empresas no Brasil, com 33,1% de participação no ranking do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 9,4%, seguido por Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%).
Dentre os tipos jurídicos tradicionais, com exceção do MEI, as sociedades limitadas foram as preferidas dos empreendedores paulistas no último ano, com 51% do total. Os empresários individuais representaram 48% e as sociedades anônimas 1%. Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o cenário poderá sofrer variações nos próximos anos. “Os registros de microempreendedores individuais deverão continuar crescendo durante um período até se estabilizarem a longo prazo, abrindo caminho para transformações em modelos que permitam a ampliação do porte empresarial,” diz.
Segundo ele, também há expectativas quanto à criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). “O modelo surgiu no início do ano como uma alternativa contra a formação de empresas que utilizam pessoas irregularmente como sócias, para que o empresário possa usufruir sozinho das condições de limitação de responsabilidade na atividade empresarial”, explica.
Em operação desde o dia 9 de janeiro, o modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada permite a constituição de empresa por uma única pessoa, sem a necessidade da existência de sócio para proteger os bens particulares do proprietário em caso de dívidas. Conforme previsto pela lei 12.441/2011, que cria a Eireli, o empreendedor deve dispor de capital social integralizado correspondente a pelo menos 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no País, que equivale a R$ 622.
Dessa forma, o capital mínimo obrigatório para constituição ou transformação de outros tipos jurídicos para esse novo modelo é de R$ 62.200. No primeiro mês de atuação, foram protocolados 941 pedidos de criação de Eirelis no Estado. Desses, 698 foram novas constituições e 243 por atos de transformação de empresas que já existiam sob outros formatos jurídicos.
Da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
