A taxa de homicídios dolosos registrou mais uma queda e alcançou o índice de 10,3 por 100 mil habitantes. A informação é da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP), da Secretaria de Segurança Pública, que divulgou nesta sexta-feira, 31, a Estatística da Criminalidade no terceiro trimestre de 2008. A marca já está dentro do esperado pela Secretaria de Segurança Pública e se aproxima mais do objetivo de chegar, até o final do ano, ao índice de 10 homicídios por 100 mil habitantes – nível de países desenvolvidos, considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde da ONU. Neste trimestre, o número de homicídios culposos (sem intenção) continua na frente do de homicídios dolosos (intencionais), com 1.240 casos contra 1.017. Em comparação com o trimestre passado, os homicídios culposos tiveram um pequeno recuo de 55 ocorrências.
Foram registrados 3.654 casos de homicídios dolosos no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2007, contra 3.199 no mesmo período deste ano, apontando queda de 12%. Na comparação entre os mesmos trimestres de cada ano (primeiro com primeiro, segundo com segundo, etc.), este é o 29º trimestre seguido com queda na taxa dos homicídios dolosos. Entre 2001 e 2007, as vidas poupadas por número de vítimas chegam a pelo menos 27.867.
Nas demais ocorrências policiais divulgadas na Estatística da Criminalidade, poucas modalidades tiveram um acréscimo nas taxas em relação aos três trimestres somados do ano passado, entre elas ‘estupro’, ‘latrocínio’, ‘roubo de carga’ e ‘roubo outros’ (que não conta ‘roubo de veículo’ e ‘roubo a banco’), todos com pequenos aumentos. De acordo com análise da CAP, o Índice de Criminalidade está no mesmo patamar observado em 1999.
O roubo de veículos foi o destaque e registrou a maior queda em relação aos três primeiros trimestres de 2007, com 50.778 casos no ano passado e 44.502 neste ano – diminuição de 12%. Pelo padrão sazonal, a queda do número de roubos de veículos é esperada no terceiro trimestre e vem caindo desde 2001. Outro ponto positivo foi a redução no número de seqüestros (extorsão mediante seqüestro), com apenas 41 casos nos primeiros nove meses deste ano contra 88 em 2007 e 89 em 2006, nos mesmos períodos. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, a queda foi ainda maior: 63,33%.
Queda dos homicídios
Em 1999, houve 12.818 homicídios dolosos em São Paulo. Foi o auge da escalada deste tipo de crime contra a pessoa. Este número correspondia ao patamar de 35,71 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2007, o número de mortos por homicídios dolosos no estado caiu para 4.877, o que corresponde a 11,92 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. A queda de até então 66,61% dos homicídios dolosos no Estado já era comparável aos maiores casos internacionais de sucesso na redução da criminalidade, como Nova Iorque (EUA) e Bogotá (COL).
Nos primeiros anos do novo século, a redução do número de homicídios dolosos do Estado era de 4% em média. Com o Estatuto do Desarmamento, chegou a 16%. Em 2007, no atual Governo, alcançou o nível mais alto, um recorde: – 19,48%. O trabalho da polícia foi e continua sendo determinante na diminuição dos índices e, para isso, foram realizadas diversas ações que contribuem para uma contínua redução dos homicídios. Confira quais são elas:
– Estímulo ao uso da Inteligência Policial – em 2007, as polícias receberam da Secretaria da Segurança Pública forte incentivo ao uso das mais modernas ferramentas de Inteligência Policial. Foi criado um Centro Integrado de Inteligência na SSP. O Estado investiu R$ 211 milhões na compra de um sistema de rádio digital, que impede o rastreamento da comunicação dos policiais por bandidos. O governo do Estado vem estendendo as ferramentas de Inteligência Policial a um maior número de unidades policiais e de municípios. Um dos resultados do investimento em Inteligência Policial foi a prisão, pela PM, de 483 membros de facções criminosas em 2007, sem disparar um tiro.
– Programa de Policiamento Inteligente (PPI) – identifica áreas de maior criminalidade e designa policiais, viaturas, bases e recursos para enfrentar e prevenir o homicídio. Este ano, o PPI passou a ter metas trimestrais definidas pelo Comando da PM. As viaturas do policiamento preventivo seguem um roteiro elaborado a partir de um banco de dados com informações detalhadas sobre a criminalidade – tais como horário, local, dia da semana e perfil dos autores de homicídios. A PM realiza operações específicas para combater homicídios e para apreender armas ilegais. Em 2007 e 2008, foram apreendidas mais de 38 mil armas no Estado.
– Infocrim – programa que permite o mapeamento do crime, praticamente on line. Exibe mapas com os locais, dias e horários em que são praticados os crimes. Com base no Infocrim, a Polícia faz o Programa de Policiamento Inteligente.
– Câmeras de Videomonitoramento – recentemente a Polícia Militar inaugurou as operações do Sistema de Videomonitoramento da Capital, que visa aumentar o patrulhamento e a sensação de segurança da população em diversas regiões da cidade. Com um investimento de R$ 6,09 milhões, o sistema conta com 100 câmeras e, até o fim do ano, serão compradas mais 100 câmeras para a Capital. O Interior já tem projetos aprovados de instalação de 30 câmeras em Aparecida e mais 30 em Campos do Jordão.
– Desarmamento – as viaturas enviadas aos locais de maior criminalidade recolhem armas ilegais. São essas armas, num contexto de briga de trânsito ou de bar, que acabam sendo usadas para praticar homicídios.
– DHPP (Departamento de Homicídios de Proteção à Pessoa)/Polícia Civil – rápido esclarecimento dos homicídios, especialmente dos casos de maior repercussão, como chacinas e os praticados por matadores contumazes, evitando o aumento da sensação de impunidade. Em 2007, o DHPP criou o GEACrim – Grupo Especializado em Assessoramento de Local de Crime, formado por delegados, investigadores e peritos que atuam exclusivamente nos locais de crimes, procurando esclarecê-los em até 48 horas ou encontrar indícios que levem à sua elucidação. O GEACrim teve papel decisivo para elucidar e encontrar os autores de crimes mais complexos, como a morte do copeiro do empresário Ricardo Mansur e o “Maníaco da Cantareira”, que tinha um álibi perfeito: estava preso no regime semi-aberto. Quando saía da prisão, matava adolescentes e escondia seus corpos na mata. Numa ação preventiva, desde junho, o DHPP passou a investigar tentativas de homicídios, pois muitas precedem os homicídios. Também foi ampliada a alçada da Delegacia de Chacinas do Departamento, que passou a atuar na Grande São Paulo.
– Virada Social – no Jardim Elisa Maria, na Vila Brasilândia, zona norte da Capital, a Virada Social levou a uma redução de 63% dos homicídios dolosos. Ano passado, o local registrou 30 homicídios de março a outubro. Este ano, no mesmo período, houve 11 homicídios. No Jardim Rio Claro, zona leste da Capital, a Operação Saturação por Tropas Especiais (OSTE) da PM, realizada no início do segundo semestre deste ano e parte da Virada Social, levou à prisão de 172 criminosos e à apreensão de 203 quilos de drogas.
– Policiamento Comunitário – implantação do Policiamento Comunitário nas periferias tem sido elemento de solução de conflitos locais, evitando que divergências, brigas e impasses resultem em homicídios e tentativas de homicídio.
– Ações municipais e da sociedade – outras ações promovidas por municípios, como iluminação de vias públicas, criação da Guarda Civil Municipal e implantação da nova lei de embriaguez ao volante, também contribuíram para a redução dos homicídios. Da mesma forma, ações desenvolvidas por organizações não governamentais, em parceria com o governo estadual ou não, colaboraram para a queda dos homicídios no Estado. Exemplos deste tipo de ação são a criação do Disque Denúncia, pelo Instituto São Paulo contra a Violência, que tem ajudado as polícias a esclarecerem crimes, com a colaboração de pessoas que preferem se manter anônimas, e a premiação de policiais que se destacam ao longo do ano, pelo Instituto Sou da Paz.
Da Secretaria da Segurança Pública
