Recursos estaduais vão viabilizar programa Carta de Crédito FGTS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, assinou Termo de Cooperação com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas, em São Paulo.

Trata-se de uma linha de crédito para entidades promotoras de Habitação de Interesse Social. O investimento inicial da Secretaria, de R$ 3,7 milhões, vai beneficiar 568 famílias de baixa renda em 15 municípios (veja lista abaixo).

A intervenção do Governo Estadual foi fundamental para que o programa pudesse atender à demanda paulista. Isso porque o financiamento concedido pela Caixa, correspondente a R$ 10 mil, não cobre os custos de uma moradia no Estado. A Secretaria da Habitação vai conceder recursos, a fundo perdido, para que movimentos organizados de moradia rural e urbana viabilizem seus projetos inscritos no programa, sem a necessidade de uma contrapartida elevada dos beneficiários.

O acordo foi assinado no dia 23 de dezembro, em São Paulo, com a presença do secretário adjunto de Estado da Habitação, Ulrich Hoffmann, da secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, e do superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Augusto Bandeira Vargas. Além do termo macro que define as bases para o aporte da contrapartida necessária à viabilização da construção, aquisição, reforma ou ampliação de moradias, foram assinados 16 termos específicos, sendo 15 para empreendimentos rurais e um para empreendimento urbano. O valor previsto do aporte da Secretaria da Habitação é de até R$ 8 mil por família para habitações rurais e de até R$ 15 mil por família para habitações urbanas, de acordo com a disponibilidade orçamentária para o ano de 2008.

O secretário-adjunto Ulrich Hoffmann disse que o acordo assinado demonstra efetivamente o interesse comum dos governos federal e estadual em implementar ações conjuntas para reduzir o déficit habitacional no Estado de São Paulo. “Não é a primeira vez que a parceria entre a Secretaria da Habitação e a Caixa Econômica Federal vai ajudar famílias de baixa renda do Estado. Em maio de 2007, firmamos outro termo de cooperação para aporte de recursos no Programa Crédito Solidário. Agora, ainda em 2008, demos mais esse grande passo”, explicou.

A secretária Inês Magalhães afirmou que o ano de 2008 foi marcado pela soma de esforços entre as esferas governamentais para o enfrentamento da questão habitacional. “Sem essa somatória certamente o problema do déficit habitacional, não apenas em São Paulo, mas em todo o país, não será resolvido. Assinamos hoje mais um termo que prenuncia um aumento gradativo dessa união nos próximos anos”, afirmou.

Confira, na tabela abaixo, os municípios e entidades que assinaram termos específicos do programa:

Da Secretaria da Habitação