A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 739 veículos licenciados irregularmente em outros Estados. O projeto abrange a cobrança de R$ 3,7 milhões em débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício de 2012.
A comprovação de que, apesar de licenciados em outros estados, os veículos utilizam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas foi obtida por meio do processamento automatizado de informações de radares.
A partir deste rastreamento, o sistema selecionou as placas de fora do Estado e as confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos são conferidos pela Fazenda com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário.
Notificação
Os proprietários terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa ou apresentar defesa. Os veículos que se encontram licenciados nessas condições deverão ser transferidos para o Estado sob pena de serem autuados nos próximos acionamentos, uma vez que estarão expostos às ações de fiscalização.
Do Portal do Governo
