A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) calcula que em pouco mais de um mês aproximadamente 2,8 mil trabalhadores deixaram a informalidade e se tornaram microempreendedores individuais. A legalidade segue a Lei Federal complementar 128, de 2008, que entrou em vigor em 1o de julho último. Agora, essas pessoas têm direito a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e acesso a linhas de crédito para expansão do negócio.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2003, indicam que há cerca de 10,3 milhões de empreendedores que vivem na informalidade no Brasil. Desse total, 31% no Estado de São Paulo, o que representa cerca de 3,2 milhões de trabalhadores.
Carlos Leony Fonseca da Cunha, coordenador do Núcleo de Apoio à Desburocratização da Sert, informa que o programa Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para o trabalhador que atua por conta própria e fatura até R$ 3 mil por mês, ou R$ 36 mil por ano. Leony explica que, pela nova lei da União, o cidadão se legaliza mediante pagamento mensal de até R$ 57,15. O MEI, diz o coordenador da Sert, não precisa manter contabilidade do negócio, nem emitir nota fiscal. Também não necessita ter sede, pode trabalhar em casa.
A inscrição do microempreendedor é feita gratuitamente por meio da prefeitura e do escritório contábil cadastrado no programa Simples Nacional ou ainda pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. No Estado de São Paulo, informa Leony, a meta da Sert é que 320 mil trabalhadores se formalizem em um ano.
Com o apoio da Junta Comercial do Estado de São Paulo, prefeituras e entidades, a Sert realiza eventos em municípios para incentivar a adesão ao MEI. Embora de âmbito federal, o MEI já está incluído no Programa Estadual de Desburocratização (PED), lançado pelo governo paulista em março de 2007 e coordenado pela Sert.
Banco do Povo oferece crédito
Uma linha de crédito estadual disponível ao empreendedor individual é o Banco do Povo Paulista, administrado pela Sert. O trabalhador tem acesso a empréstimo com juros de apenas 1% ao mês em 425 unidades da instituição financeira no Estado. Desde 1998 foram realizadas 181.673 operações, com mais de R$ 540 milhões emprestados. Os créditos vão de R$ 200 a R$ 5 mil (pessoa física) e de R$ 200 a R$ 7,5 mil (pessoa jurídica). Se for o primeiro empréstimo, os valores são de R$ 200 a R$ 3 mil (pessoa física) e de R$ 200 a R$ 5 mil (pessoa jurídica). Mais informações, no site www.bancodopovo.sp.gov.br.
Da Agência Imprensa Oficial
