Regularização fundiária. Este é o objetivo da reunião, que acontece nesta quinta-feira, 19, às 14h, no município de Eldorado, no Vale do Ribeira. O encontro marca o início dos trabalhos de levantamento topográfico cadastral em municípios paulistas que fazem parte do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, projeto da Secretaria de Reordenamento Agrário / MDA, em parceria com os órgãos estaduais de terra. Em São Paulo, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, será responsável pela execução do mapeamento.
A reunião terá as presenças de Gustavo Ungaro, diretor executivo do Itesp, e de Adhemar Lopes de Almeida, titular da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário do MDA.
O mapeamento
Em São Paulo, o levantamento topográfico acontecerá simultaneamente no Vale do Ribeira (Eldorado, Barra do Turvo, Iporanga e Sete Barras) e Sudoeste (São Miguel Arcanjo, Capão Bonito, Ribeirão Grande e Taquarivaí). Ao todo, o Itesp mapeará todos os imóveis rurais de 24 municípios das duas regiões.
A iniciativa da criação de um cadastro único de imóveis rurais, com um amplo trabalho de regularização fundiária dirigido a pequenos agricultores familiares, conhecidos como posseiros, vai proporcionar segurança jurídica, favorecendo o saneamento do sistema de registro público de imóveis.
Com o levantamento topográfico de todos os imóveis rurais dos municípios selecionados, serão identificadas e cadastradas todas as ocupações existentes caracterizadas como imóveis rurais, sejam propriedades ou posses. Os limites serão indicados pelos ocupantes, em comum acordo com seus vizinhos, para definir as divisas dos imóveis. Tudo isso para atender a Lei 10.267, de 2001, que tornou obrigatória a apresentação, pelo proprietário, de memorial descritivo e planta georreferenciada, por Sistema de Posicionamento Global (GPS), que define com precisão a localização e os limites das propriedades rurais. O programa fará isso para consolidar a situação dominial desses futuros proprietários.
As regiões
As regiões escolhidas têm nítida vocação florestal; abrigam o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do país – área de proteção ambiental. A regularização fundiária é o tema mais recorrente em todas as discussões de políticas públicas necessárias para alavancar o desenvolvimento regional. Com população superior a 600 mil habitantes, as regiões contempladas são consideradas as mais carentes do Estado. Nelas, posseiros que não tem o título de propriedade da terra vivem em pequenos imóveis rurais numa área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares.
Da Fundação Itesp
