O Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, promove na segunda-feira, 8, às 10 h, na capital paulista, a palestra “Direitos de propriedade da terra e política agrícola: Brasil versus EUA”, como parte da comemoração dos seus 66 anos. O evento é destinado a pesquisadores, professores, técnicos e estudantes.
Os professores de Economia Gervásio Castro de Rezende, da Universidade Federal Fluminense (UFF), Sebastião Neto Ribeiro Guedes, da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), vão abordar a experiência de política fundiária norte-americana e seus resultados até o final do século XIX; a apropriação da terra e a precariedade dos direitos de propriedade no Brasil que resultou desse processo histórico; e os problemas de titularidade da terra no Brasil que resultaram na instituição em 1965 de uma política de crédito agrícola totalmente dependente da ação (e dos recursos) do governo.
Os professores vão mostrar, por exemplo, que “o processo de distribuição e regularização fundiária nos EUA foi suficientemente amplo para estabelecer um grupo social predominante de agricultores familiares, cujas propriedades, registradas e protegidas pelo governo federal, puderam ser utilizadas como garantia no financiamento agrícola, embora o governo tivesse de instituir, também, uma política de estabilização de renda reconhecidamente efetiva, e que implica em pesados subsídios aos agricultores”. O resultado foi que a articulação entre os agricultores e os circuitos do capital financeiro voltados à agropecuária se fez através do crédito agrícola “de maneira muito mais livre do que no caso brasileiro”.
No Brasil, “a redistribuição da terra, através da reforma agrária, não logrou êxito na tarefa de instituir uma ampla camada de agricultores familiares”. Daí que “o sistema de crédito rural é totalmente dependente da intervenção do governo, isso incluindo o recurso a fundos públicos – atualmente provenientes de impostos – e a uma regulamentação estrita da atuação dos bancos privados”.
Assim, a agricultura familiar não se consegue desenvolver no Brasil porque esses produtores não obtêm o título de propriedade da terra. Assim, a terra não pode servir de “colateral para empréstimos de mais longo prazo, não só pelo problema de indefinição clara dos direitos de propriedade da terra, mas também pela ausência, no Brasil, de um sistema hipotecário adequado”.
A palestra será realizada na sala de seminários do IEA, Avenida Miguel Stéfano, 3900 – Água Funda – São Paulo, Capital. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5067-0526 ou pelo e-mail cct@iea.sp.gov.br.
Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
