As universidades estaduais paulistas recebem atualmente 9,57% do ICMS arrecadado no Estado. Esse repasse é investido em produções científicas realizadas pelas instituições, que hoje são responsáveis por 51% de material de pesquisa produzido em todo o Estado de São Paulo.
Se aprovado o valor de 12% na alíquota do ICMS, proposto no Senado, as universidades perderiam R$ 430,6 milhões, ou seja, a diminuição do repasse causaria perda de 24,6% na verba para pesquisa.
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Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%. Nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul e de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e também o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.
A proposta inicial do Governo do Estado era a de unificar a alíquota para 4%, porém, segundo Alckmin, devido às circunstâncias políticas, o Governo propôs duas alíquotas: de 7% para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, incluindo a Zona Franca de Manaus, e 4% para as regiões Sul e Sudeste. O texto votado no Senado propõe três alíquotas, o que para o governador, “desestrutura as cadeias industriais do sudeste”.
O governo paulista estima que o atual cenário proposto para reforma do ICMS provocaria perdas de R$ 2,344 bilhões no primeiro ano e atingiria R$ 6 bilhões em cada um dos anos seguintes.
Do Portal do Governo do Estado
