Taboão da Serra sediou o 5º Encontro Estadual do projeto PLP, no dia 20 de outubro. O evento reuniu 280 promotoras formadas pela iniciativa. A finalidade foi trocar experiências, unificar o conhecimento da lei e traçar estratégias que permitam aplicar e divulgar a Lei Maria da Penha. “As promotoras vêm de todos os segmentos, classes sociais e tipos de trabalhos. Por isso, cada uma vê a lei de forma diferente, de acordo com a sua vivência”, ressaltou Terezinha de Oliveira Gonzaga, formada na primeira turma do PLP e integrante da coordenação do projeto em Taboão da Serra.
No final do encontro foi lançado e distribuído o livro Do Silêncio ao Grito Contra a Impunidade – O Caso Márcia Leopoldi, da União de Mulheres de São Paulo. A obra narra a luta de Deise Leopoldi para colocar atrás das grades o assassino de sua irmã Márcia Leopoldi.
Promotora legal
A baiana Rosimeire Conceição dos Santos tornou-se promotora legal popular por obra do destino. Residente no bairro Boca do Rio, periferia de Salvador, presenciava todos os dias casos de mulheres que compareciam à Comunidade Viva o Povo Brasileiro à procura de ajuda para evitar novos espancamentos por parte de seus maridos, companheiros, pais ou irmãos.
Interessada em conhecer ferramentas jurídicas que pudessem ajudá-la a encaminhar essas mulheres para instituições de ajuda, Rosimeire procurou o Grupo de Apoio aos Portadores de Aids (Gapa), na Bahia, e iniciou o seu curso de PLP.
Casos como esse ilustram bem a história das mulheres que participam do curso Promotoras Legais Populares (PLP), direcionado a mulheres. O projeto é uma parceria entre o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), a ONG União de Mulheres e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
Tem como objetivo fazer com que as mulheres conheçam e saibam como reivindicar os seus direitos. Em encontros semanais, são abordados o reconhecimento de paternidade ou o procedimento a ser adotado em caso de mau atendimento nos serviços públicos e a violência doméstica. Profissionais do Direito ligados ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria da Justiça ministram as aulas.
Maria da Penha
O combate à violência doméstica e a conscientização das mulheres são as principais bandeiras do PLP. O encontro de Taboão da Serra teve como tema a Lei Maria da Penha. Aprovada em 2006, a nova legislação é considerada grande passo na luta das mulheres contra a violência doméstica.
Para o promotor de Justiça e presidente do MPD, Roberto Livianu, o curso de PLP visa a capacitar o cidadão e fazê-lo conhecer os seus direitos fundamentais. “O curso está na 13ª turma e já conseguimos qualificar mais de 4 mil mulheres. Algumas, inclusive, estão atuando em Pernambuco, Bahia, São Paulo e em 18 cidades do interior paulista ”, salientou o promotor.
O sucesso do projeto é tão grande que o modelo está sendo ‘exportado’ para Portugal, Uruguai e Bolívia. Livianu explicou que o sociólogo português Boaventura de Souza Santos conheceu o curso e resolveu levá-lo para Lisboa, para capacitar as mulheres portuguesas na questão do combate ao preconceito e à violência doméstica.
Trabalho conjunto
Pesquisa realizada pelo Ibope em parceria com o Instituto Patrícia Galvão revela que 51% dos entrevistados (2.202 pessoas) declaram conhecer ao menos uma mulher que é ou foi agredida por seu companheiro. “A violência doméstica contra a mulher desconhece classe social. Ocorre, porém, em todos os níveis, inclusive entre os intelectuais”, explicou Carla Batista, secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, que atua, principalmente, em Pernambuco e Rio Grande do Norte.
O Instituto Patrícia Galvão está atento a toda a cobertura nacional realizada pela mídia após a implantação da Lei Maria da Penha. De acordo com Jacira Vieira de Melo, diretora da instituição, “o trabalho da mídia deve ser constante e formar lideranças de mulheres em todo o País para resolver de uma vez este grave problema”.
A promotora de Justiça e integrante do MPD, Eliana Vendramini, defende a formação de redes de atendimento de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica, com psicólogas, advogadas e assistentes sociais. “Atuo em São Bernardo do Campo e a minha comarca é tipicamente violenta. Casos de maridos alcoólatras e usuários de drogas são constantes.”
Para diminuir as agressões às mulheres, o município firmou consórcio com mais sete prefeituras e a Associação Fala Mulher. Nos casos mais graves, que necessitam de abrigamento, as mulheres e os filhos são deslocados de um município para outro para evitar que as vítimas encontrem com seu agressor. Santo André e de Diadema dispõem de dois abrigos que comportam, cada um, em média, 30 pessoas (mulheres e filhos). “O abrigamento só ocorre em último caso, para evitar maiores problemas contra a companheira. Houve uma notificação em que a mulher e os quatro filhos permaneceram na residência, enquanto o agressor saiu da casa por vias legais. Ele resolveu vingar-se e voltou ao lar, ateou fogo para matar toda a família que estava trancada dentro do imóvel. Os cinco sobreviveram graças ao auxílio dos vizinhos”, explicou Eliana.
SERVIÇO
Curso de Formação de Promotoras Legais Populares
Até novembro, semanais (aos sábados)
Idade: acima de 14 anos
Informações e inscrições:
União das Mulheres de São Paulo: (11) 3283-4040 e (11) 3106-2367
uniaomulher@uol.com.br ou www.promotoraslegaispopulares.org.br
Maria Lúcia Zanelli
Da Agência Imprensa Oficial
(I.P.)
