A participação do secretário estadual Xico Graziano, na reunião da Comissão do Meio Ambiente, realizada nesta quarta-feira (12/03), na Assembléia Legislativa, deu a medida da importância do tema para os deputados da Casa, que compareceram em grande número ao auditório Teotônio Vilela, para acompanhar a exposição sobre os 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo.
Além dos parlamentares que compõem a comissão – Feliciano Filho, José Bittencourt, Rodolfo Costa e Silva, Cido Sério, Vanessa Damo, Lelis Trajano, Vinícius Camarinha, Milton Leite Filho e José Cândido – , estiveram presentes também Rita Passos, Edson Giriboni, Zico Prado, Fernando Capêz, Celso Giglio, Ueb Rezek e Orlando Morandi, além de diversos parlamentares de outras comissões e de diferentes partidos.
O balanço preliminar de vários programas supreenderam os presentes, pois puderam constatar que muitos apresentam resultados acima das metas iniciais da própria Secretária Estadual do Meio Ambiente. É o caso do “Etanol Verde”, no âmbito do qual estão sendo firmados os protocolos agroambientais antecipando o fim da queima da palha de cana para 2014, nas áreas em que a declividade do terreno permite a colheita mecanizada, enquanto a legislação estadual estabeleceu como prazo o ano de 2021. A previsão agora é que o fim das queimadas no Estado de São Paulo já será uma realidade em 2012, conforme o resultado do primeiro ano do projeto, apresentado em reunião no Palácio dos Bandeirantes na última segunda-feira (10/03), quando foi firmado o acordo com a Orplana – Organização de Plantadores de Cana da Região Sul do Brasil, que representa treze mil produtores.
Segundo Graziano, o balanço revelou que houve uma redução de 110 mil hectares de áreas de queima entre as duas últimas safras, apesar das áreas plantadas terem aumentado de 3.242.203 hectares para 3.790.264, no mesmo período. Entre os reflexos positivos decorrentes, estão o aumento da mecanização, que passou de 35% para 50%, melhorando a qualificação dos empregos no setor, em substituição aos 8 mil cortadores de cana que deixaram de realizar este trabalho, mas foram absorvidos em outras atividades.
O melhor índice, no entanto, se refere à qualidade ambiental, pois com a redução da queima, deixaram de ser emitidas para a atmosfera 3.900 toneladas de material particulado e 6.500 toneladas de hidrocarboneto.
O secretário do Meio Ambiente deu destaque também ao “Município Verde”, que já no início recebeu a adesão de quase a totalidade das cidades paulistas e que até agora já se reverteu em quase 200 planos de trabalho apresentados.
Nesse projeto, para o qual o secretário pediu apoio dos deputados junto às suas bases, os municípios participantes assumem diversos compromissos, entre os quais a coleta e tratamento de esgoto, destinação adequada de resíduos, implementação de educação ambiental, recuperação ou manutenção de áreas verdes e em contrapartida recebem apoio e recursos do governo estadual para implementar os projetos, com base nas avaliações periódicas realizadas pela SMA, a exemplo do que já é feito com os aterros sanitários.
Outros projetos que mereceram o interesse dos deputados da Comissão de Meio Ambiente foram o da “Serra do Mar”, que em parceria com as secretarias da Habitação, Segurança e Casa Civil inicia a remoção e transferência para conjuntos habitacionais regulares de cerca de 5 mil pessoas que durante décadas se estabeleceram em áreas de risco, nas encostas protegidas pelo parque estadual; o “São Paulo Amigo da Amazônia”, que vem combatendo o comércio ilegal de madeira, através de fiscalização rigorosa e da criação de um cadastro e certificação das madeireiras que se enquadram às exigências do projeto; e dos “Mananciais – Guarapiranga, Billings e Cantareira”, com a regulamentação da lei específica do primeiro e o encaminhamento para a Casa Civil da minuta do projeto de lei específica para o segundo manancial ainda nos próximos 15 dias, conforme prometeu o secretário do Meio Ambiente.
Xico Graziano destacou, ainda, o projeto “Lixo Mínimo”, em resposta ao questionamento de Celio Sério, sobre a regulamentação da lei de coleta seletiva em shoppings centers e as preocupações relatadas pela deputada Vanessa Damo, no caso da implantação do novo aterro São João, na divisa entre São Paulo e Mauá. Apresentou também números do primeiro ano do “Cobrança do Uso da Água”, que já se reverteu em recursos expressivos para as bacias onde foi implementada e explicou aos deputados presentes que em breve estará efetivada a reforma administrativa, que permitirá a efetivação do novo modelo do Sistema Ambiental, com a criação da Coordenadoria de Educação Ambiental e da Agência Ambiental Paulista-CETESB, que unificará todo o processo de licenciamento e fiscalização, hoje distribuídos entre o DAIA, DUSM e DEPRN, além da própria CETESB. Com a nova estrutura, segundo Graziano, haverá também maior espaço para o planejamento ambiental e a implementação de políticas públicas de meio ambiente.
A reunião terminou com o compromisso de Graziano voltar à Assembléia acompanhado dos técnicos responsáveis por alguns dos projetos de maior interesse, para reuniões de trabalho com as comissões específicas. Entre os temas, estão o Mosaico da Juréia, cuja criação foi suspensa por força de uma ação do Ministério Público Federal; a implantação de aterros sanitários, reservas legais e áreas de proteção permanente.
Da Secretaria do Meio Ambiente
C.M.
