Segundo dados da Secretaria Estadual da Educação, há aproximadamente 350 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino sem paternidade reconhecida. Deste total, cerca de 123 mil são da Capital.
Para auxiliar na regularização e reconhecimento da paternidade desses jovens, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Defensoria Pública do Estado instituíram o Dia Estadual da Paternidade Responsável, marcado para 5 de agosto, exatamente no domingo anterior ao Dia dos Pais.
Nesse dia, os alegados pais devem comparecer à audiência para reconhecer espontaneamente a paternidade ou, em caso de dúvida, solicitar realização de exame de DNA. Se houver reconhecimento espontâneo, é determinada imediatamente a averbação da paternidade.
Preparação
O terreno vem sendo preparado desde abril, quando cerca de 350 juízes corregedores de Registro Civil receberam material com os procedimentos para participarem do mutirão de legalização do registro civil de alunos que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
O passo seguinte foi realizar um levantamento nas escolas das cidades onde atuam para identificar o número de alunos que se encontram sem nome do pai em seus registros. Depois de selecionarem as escolas e o número de atendimentos, de acordo com a disponibilidade local, as mães (ou os próprios alunos, quando maiores de idade) foram convocadas a ir até o Oficial do Registro Civil e indicar o nome e o endereço do suposto pai. Em algumas cidades, as mães já cumpriram essa etapa.
No mutirão do dia 5 de agosto, se o suposto pai não comparecer à audiência ou não reconhecer espontaneamente a paternidade, o processo será encaminhado aos defensores públicos presentes para que sejam tomadas as providências necessárias à elaboração do pedido de investigação de paternidade ou designação de data para realização do exame, que é feito gratuitamente pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Um resultado de exclusão emitido pelo Imesc (considerado um dos maiores centros de investigação de paternidade do mundo) é absoluto. Ou seja, a confiabilidade do resultado de equivalência à incompatibilidade entre suposto pai e pretenso filho é de 100%.
Com a preparação para o mutirão do dia 5 de agosto a todo vapor, a coordenadora do projeto no Tribunal, juíza Ana Luiza Villa Nova, conta que muitos resultados já estão sendo colhidos. Em Santo André, por exemplo, foram convocadas aproximadamente 1.000 mães. Cerca de 400 já indicaram o nome do suposto pai.
Em Mairiporã, mais de 100 casos estão agendados para o mutirão. Porém, algumas mães convocadas compareceram acompanhadas pelos pais, já dispostos a reconhecer a paternidade espontaneamente. Como a juíza estava presente no local, foi possível adiantar o reconhecimento de 44 jovens.
Depois do mutirão
Após o término da mobilização do dia 5 de agosto, cada juiz prosseguirá com as demais ações necessárias até que sejam atendidas todas as escolas de sua competência territorial.
Ana Luiza Villa Nova explica que, embora a finalidade seja regularizar a paternidade de alunos da rede pública, serão atendidas todas as pessoas que manifestarem interesse. Todo o processo é gratuito, incluindo até mesmo a emissão de uma nova certidão de nascimento com o nome do pai.
Como a principal finalidade é facilitar o reconhecimento, uma das preocupações é não realizar audiências em dias úteis, para que os pais não precisem faltar ao trabalho. “O diferencial do projeto é o fato de ser feito na escola ou nas proximidades, o que facilita o acesso das pessoas. Quanto maior o número de facilidades, melhor será a adesão. O importante é priorizar quem está sendo atendido e não quem vai atender, por isso vamos até o local”, esclarece Ana Luiza.Casos já resolvidos
Criado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, o programa Paternidade Responsável já apresentou ótimos resultados. No projeto piloto, realizado em dezembro do ano passado em duas escolas estaduais da Zona Leste da Capital, 240 mães foram convidadas a participar.
Depois de receberem a notificação judicial por meio dos diretores das escolas, 130 mães manifestaram interesse e declararam o nome dos supostos pais, que foram notificados posteriormente. No dia 9 de dezembro, foram atendidos 76 casos, que resultaram em 36 reconhecimentos espontâneos (quando o pai reconhece prontamente a paternidade na audiência), além do encaminhamento de procedimentos de investigação de paternidade para Defensoria Pública e pedidos de realização de exames de DNA (em casos de dúvidas dos pais).
Na audiência, diversos companheiros e cônjuges das mães procuraram o local para manifestar o interesse em adotar e reconhecer a paternidade de seus enteados. Os processos foram encaminhados na ocasião.
A juíza Ana Luiza ressalta que o projeto piloto foi um sucesso, principalmente em virtude do empenho da direção das escolas Thales Castanho e Aparecida Rahal, que totalizam mais de 2.500 alunos matriculados.
“Duas diretoras do projeto piloto abraçaram a causa. Fizeram convocações e esclareceram tudo às mães”, lembra a coordenadora, que ainda destaca que as diretoras, ao se aproximarem mais das famílias, conseguiram aumentar mais o desempenho escolar dos alunos envolvidos.
Regina Amabile
