?Queremos melhorar a arrecadação, mesmo diminuindo a carga tributária individual”, disse Serra
Governador Serra assinou projeto com mensagem ao presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima
O governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo é incentivar o consumidor a exigir dos fornecedores de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal o cupom ou nota fiscal tradicional ou a nova nota fiscal on-line.
O cidadão paulista terá um bom motivo para aderir: 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento será devolvido ao consumidor que exigir o cupom no ato de aquisição da mercadoria ou do serviço.
O próprio consumidor escolhe de que forma deseja receber esses créditos: em depósito na conta-corrente, para abater o valor da fatura do cartão de crédito, pagar o IPVA (Imposto Sobre Serviços de Veículos Automotores) ou mesmo transferir o valor para terceiros.
A expectativa do Governo é que já no próximo mês, com a sanção dos parlamentares, as operações comecem a entrar em funcionamento em mais de 100 mil estabelecimentos numa primeira fase, num total de 500 mil empresas em seis meses.
Pelo projeto, no ato da compra o consumidor deve informar o CPF ou o CNPJ e a empresa deve entregar ao cliente o cupom ou a nota fiscal tradicional ou emitir a Nota Fiscal On-line diretamente no site da Secretaria da Fazenda. No primeiro caso (cupom e nota fiscal tradicional), a empresa tem um prazo de 10 dias para encaminhar à Fazenda o arquivo do texto correspondente. Caso não cumpra a determinação, fica sujeito a multa de R$ 500 por documento não registrado no sistema. “Tão logo o comerciante recolha o seu tributo, destinaremos o percentual de 30% ao consumidor”, esclareceu o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Costa disse também que São Paulo espera arrecadar em 2007 com o ICMS cerca de R$ 60 bilhões. Ele afirmou, ainda, que uma das vantagens do projeto é o fato do consumidor ter ciência do índice que está sendo pago no ato da compra. “É um instrumento de conscientização”, avaliou.
Experiência na Capital
Serra lembrou que iniciativa nos mesmos moldes foi adotada com êxito na sua gestão a frente da prefeitura da Capital. Somente no primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação da prefeitura de São Paulo com o ISS (Imposto Sobre Serviços) foi 17% superior ao mesmo período de 2006. Ao todo, são 41 mil contribuintes cadastrados e mais de 57 milhões de notas eletrônicas emitidas. “As pessoas vão poder receber 30% do seu imposto de volta, seja para pagar o IPVA, ou mesmo depositar na sua poupança”, frisou o governador.
Uma das metas do governo paulista com o projeto é diminuir a sonegação fiscal. “Queremos melhorar a arrecadação, mesmo diminuindo a carga tributaria individual. Isso permitirá uma distribuição mais justa nos impostos existentes”, observou Serra. Ele lembrou que São Paulo será o primeiro Estado do País a implantar o sistema, batizado pelos técnicos da Fazenda como Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. “Estamos dando um avanço no sentido da modernização”, afirmou.
Com objetivo de facilitar o acesso de informações, o cidadão paulista poderá receber por meio de correio eletrônico dados do seu saldo e escolher como irá abatê-los. O bônus poderá ser acumulado pelo período de cinco anos.
Há também a possibilidade de destinar os créditos a instituições filantrópicas, através do cadastramento do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Para isso, basta que o consumidor no ato na compra deixe em branco o espaços destinado ao preenchimento do campo CPF do contribuinte. “Nossa idéia é que nos supermercados, por exemplo, várias caixas de coleta de notas sejam disponibilizadas pelas instituições e depois recolhidas”, previu Mauro Ricardo.
A cerimônia de apresentação do projeto contou com a presença do secretário de Gestão, Sidney Beraldo, do secretário de Comunicação, Hubert Álqueres, do secretário de Economia e Planejamento, Franscisco Vidal Luna, do secretário de Esportes e Lazer, Claury Santos, e do secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.
Cleber Mata
