Projeto de Lei sobre Inspeção Veicular será enviado à Assembléia Legislativa

Programa vai controlar a emissão de gases poluentes e ruídos da frota em circulação

qua, 18/11/2009 - 11h00 | Do Portal do Governo

O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, envia nesta quarta-feira, 18, para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei que institui o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular em todo o Estado. O programa se aplica aos municípios paulistas com menos de três milhões de habitantes e visa controlar a emissão de gases poluentes e ruídos da frota em circulação. 

Após aprovado, caberá à equipe da secretaria do Meio Ambiente e à Cetesb a elaboração de um Plano Ambiental de controle de poluição dos veículos, que definirá as regiões do Estado a serem abrangidas prioritariamente pelo programa até integrar todos os municípios, que poderão firmar consórcios intermunicipais para colocar o programa de inspeção em prática. 

Da Secretaria do Meio Ambiente