O presidente do Programa Estadual de Desburocratização e Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, entrega nesta terça-feira, 18, na Assembléia Legislativa de São Paulo, Projeto de Lei que estimula o Governo do Estado a comprar materiais, equipamentos e serviços de micro e pequenas empresas. O Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, participará da entrega do documento representando o governador.
O PL, de autoria do governador José Serra, promove tratamento simplificado e diferenciado às MPEs, dando-lhes preferência nas contratações realizadas no âmbito da administração pública estadual – direta e indireta. O texto especifica que as micro e pequenas empresas terão prioridade nas compras públicas de até R$ 80 mil.
Programa Estadual de Desburocratização
As micro e pequenas empresas contarão com um forte aliado para a simplificação de trâmites e redução de exigências burocráticas a que são submetidas: o Programa Estadual de Desburocratização (PED), anunciado pelo governador no dia 5 de outubro deste ano. O programa foi criado para facilitar a vida do empreendedor paulista e reduzir os custos dos serviços públicos para o cidadão. O objetivo final e imediato é reduzir o tempo de abertura de uma empresa para até 15 dias. Todas as secretarias do Governo do Estado estão envolvidas nesse processo, que tem no comando a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, cujo secretário, Guilherme Afif Domingos, é o presidente do grupo.
O PED estimulará a diminuição do setor informal da economia paulista. A proposta é rever os processos atuais de regulação, eliminando etapas e unindo procedimentos entre os diversos tipos de órgãos. Entre as metas também está o aumento da oferta de crédito para as micro e pequenas empresas.
SERVIÇO:
Entrega de Projeto de Lei que incentiva compras públicas de micro e pequenas empresas
Quando: Terça-feira, 18 de dezembro de 2007
Horário: 17h00
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo – av. Pedro Álvares Cabral, 201
