A cerimônia acontece no Plenário da
Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 26
O secretário de Economia e Planejamento, André Montoro Filho, encaminhará ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002. A cerimônia acontece no Plenário da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 26.
Uma das funções básicas da Secretaria de Economia e Planejamento é coordenar e elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a colaboração das demais secretarias e sob orientação do governador Geraldo Alckmin.
Segundo o secretário Montoro, a LDO para o ano 2002 é a primeira a incluir em sua elaboração as normas diretivas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, a LDO a ser encaminhada à Assembléia Legislativa nesta quinta-feira institucionaliza mecanismos de disciplina fiscal para o Estado, incluindo a apresentação de anexo de metas fiscais. A proposta esclarece também as metas e prioridades da Administração Estadual para o ano de 2002, de acordo com os parâmetros fixados no PPA – Plano Plurianual 1999/2003.
Após a entrega do documento, o secretário Montoro e o deputado Feldman concederão entrevista coletiva à imprensa.
Data: Quinta-feira, 26 de abril de 2001
Horário: 14h30
Local: Assembléia Legislativa de São Paulo
