A partir desta quarta-feira, dia 5, o Governo de São Paulo, por intermédio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) está abrindo inscrição para o sorteio de 18 moradias em Igaratá, cidade atendida pelo escritório regional da companhia, em Taubaté. Desse total, uma unidade será destinada a idosos, como determina o Programa de Atendimento ao Idoso, criado na administração do governador Mário Covas.
Os interessados devem se inscrever até esta sexta-feira, dia 7, das 10 às 16 horas, na Creche Municipal, rua Benedito Rodrigues de Freitas, 33. As 18 casas estão sendo construídas na rua Avelino Faria (rua do cemitério). Cada uma delas tem 33,40 metros quadrados de área, um dormitório, sala, cozinha e banheiro.
Para se inscrever as pessoas devem ter família constituída,
residir ou trabalhar no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel em São Paulo ou financiamento no País, renda familiar entre um e dez salários mínimos, e somente o marido ou esposa pode fazer a inscrição. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço.
Para o Programa do Idoso, que reserva 5% de todas as unidades construídas pela CDHU no Estado a idosos, uma moradia será sorteada em Igaratá. As condições de inscrição neste caso são as mesmas da população em geral, exceto pelo limite mínimo de 60 anos de idade, renda entre um e cinco salários mínimos, e residir na cidade há no mínimo três anos.
Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, será cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal. Como já vem sendo feito há mais tempo, outros 5%, ou também uma unidade, será reservada a famílias que tenham algum membro portador de deficiência, nesse caso será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.
Esse empreendimento é viabilizado pelo programa Empreitada Global, por concorrência pública e em parceria com as prefeituras. As prefeituras doam o terreno e executam a infra-estrutura, incumbências assumidas pela CDHU quando o projeto é realizado na Região Metropolitana. Por este programa foram entregues, de janeiro de 1999 até agora, 752 moradias e mais 12.557 estão em execução. O acumulado de 69.923 foi comercializado de 1995 a 1998.
Todas as casas serão sorteadas posteriormente em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de casas e apartamentos: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como ocorria em outras gestões.
