Termina nesta quarta-feira, dia 6, o prazo para as inscrições do sorteio de 300 moradias populares em Guaratinguetá. As unidades habitacionais fazem parte do Programa Sonho Meu do Governo do estado, operacionalizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Os interessados têm até hoje para realizar a inscrição das 9 às 12 horas, ou das 13h30 às 16 horas, no Ginásio de Esportes do Pedregulho, rua Luiz Pasteur, sem nº, bairro do Pedregulho.
Para se inscrever, é preciso ter renda mensal entre um e dez salários mínimos, família constituída, residir ou trabalhar no município há pelo menos três anos e não possuir imóvel no Estado de São Paulo, nem financiamento habitacional no País. Vale lembrar que 5% das unidades serão destinados a famílias com portadores de deficiência e outros 5% a idosos, como determinam dois programas especiais criados na atual administração.
No caso do Programa de Atendimento ao Idoso é preciso ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, e não possuir imóvel no Estado nem financiamento habitacional no País. Somente o marido ou a esposa podem fazer a inscrição. Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos elas não serão financiadas, mas somente cobrada uma taxa de ocupação que não excede a 20% da renda mensal.
No caso de famílias que tenham algum membro portador de deficiência e queiram participar do sorteio em separado será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência.
Todas as unidades habitacionais serão sorteadas posteriormente em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de moradias populares. Este processo é transparente, democrático e impede qualquer tipo de favorecimento político.
