Programa Nascentes: tire suas dúvidas!

Proteger seis mil quilômetros de cursos d’água, aliando conservação da biodiversidade à qualidade da água. Esse é o objetivo do Programa Nascentes, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

O projeto envolve proprietários locais, prefeituras, sindicatos, ONGs, secretarias de Estado, associações e cooperativas. A iniciativa do Governo do Estado de São Paulo ainda conta com investimentos públicos e privados.

Durante a Primeira Oficina Nascentes, realizada pela pasta responsável, uma série de perguntas foram apresentadas. Confira abaixo e tire suas dúvidas:

O SARE está disponível para consulta pública? O projeto da CESP, em Jacareí, está registrado e disponível para consulta?
Atualmente, o SARE está disponível apenas para cadastro de projetos de restauração. A consulta das áreas disponibilizadas para a restauração pode ser feita pelo banco de áreas do Programa Nascentes. O projeto da CESP não está registrado porque não pertence a nossa prateleira de projetos para possíveis financiadores. Ele é um projeto desenvolvido, executado e financiado com recursos da CESP com a Secretaria de Energia que tramitou pelo Comitê do Programa Nascentes.

Considerando que as áreas de proteção e recuperação aos mananciais do Guarapiranga não estão marcadas como prioritárias para o Programa Nascentes, posso acreditar que as notas obtidas e as condições de realização serão menores ou menos importantes?
As áreas de proteção e recuperação aos mananciais do Guarapiranga pertencem à Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, uma das áreas prioritárias do Programa Nascentes.

Como fica a prefeitura municipal na intermediação do Programa Nascentes, mais precisamente como dar o apoio aos produtores do município? Como fica o cumprimento dos TCRAs da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul? Por favor, maiores explicações referentes ao poder público, como prefeituras, para que se possa ajudar o produtor rural interessado em recuperar APP.
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo estimula e auxilia os municípios paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas ambientais por meio do Programa Município VerdeAzul. Uma das ações para o próximo ano deverá ser a participação desses municípios no Programa Nascentes. Assim, eles poderão auxiliar tanto as inscrições no CAR quanto fomentar a restauração das áreas mais estratégicas para o município em termos de proteção dos recursos hídricos e conservação da biodiversidade. Quanto aos TCRAs, os Municípios serão incentivados a cumprirem também por meio do Programa.

Prefeituras podem apresentar projetos para serem financiados por terceiros?
Sim, as prefeituras tanto podem auxiliar terceiros na restauração de suas áreas quanto apresentar projetos para o Programa, buscando financiamento externo.

Como empresa de consultoria e reflorestadora, como me enquadro no programa? Posso fazer projeto e vender este a uma empresa?
Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica pode apresentar um projeto ao Programa. No entanto, é importante frisar que os projetos devem seguir os requisitos apresentados no site do Programa. Há, portanto, uma qualidade mínima esperada. Projetos protocolados em desacordo com tais requisitos poderão ser indeferidos pela Comissão Interna.

Qual é a receptividade do Programa para projetos para recuperação de nascentes no ambiente urbano? Há possibilidade de financiamento de projetos de recuperação de nascentes em áreas públicas?
O Programa Nascentes reconhece a importância na recuperação do ambiente urbano. Desde que preenchidos os objetivos do programa, é plenamente possível apresentar um projeto de restauração ecológica em área urbana. O próprio Estado pode buscar apoio para recuperação de áreas públicas.

Para o caso de projetos de assentamento de reforma agrária que possuam áreas de preservação permanente e/ou reserva legal degradada, as restrições para adesão ao Programa Nascentes se referem ao assentamento como um todo ou a cada lote do imóvel? Isso porque a obrigação da recomposição consta como exigência dos licenciamentos ambientais de todos os assentamentos em análise na Cetesb, existem atos de infração ambiental efetuadas diretamente aos assentados, outros ao INCRA e assentado ou somente ao INCRA e os desmatamentos posteriores a 22/07/208 fogem do total controle desta autarquia e, ao meu entendimento, não deveriam prejudicar os demais beneficiários no assentamento.
Nas hipóteses de assentamento, muitas vezes a obrigação de restaurar o todo convive com a obrigação de restaurar cada lote. É preciso, portanto, verificar cada caso. Gradualmente, o ITESP vêm disponibilizando as áreas coletivas que necessitam de restauração nos assentamentos para o Programa Nascentes.

Qualquer pessoa pode fazer um projeto e deixá-lo disponível na prateleira de projetos e aguardar o interesse de um financiador? Para a elaboração de projetos os consultores já terão acesso ao AEQ ou o valor será indicado pela SMA pós-aprovação? Existirá um limite de disposição de projetos por consultor na prateleira de projetos?
Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica pode apresentar um projeto ao Programa. No entanto, é importante frisar que os projetos devem seguir os requisitos apresentados no Programa. Há, portanto, uma qualidade mínima esperada. Projetos protocolados em desacordo com tais requisitos poderão ser indeferidos pela Comissão Interna.
Além disso, o cálculo de AEQ é realizado pela CBRN durante a análise. A fórmula utilizada consta da Resolução SMA nº 72/2015 e pode ser conferida pelo interessado. Quanto à disposição de projetos por consultor na prateleira de projetos, não há limite.

Como o Programa Nascentes se relaciona com o programa de serviços de pagamento por serviços ambientais produtores de águas? Há sobreposição? Há sinergia?
Há uma sinergia entre o Programa Nascentes e os programas de Pagamento por Serviços Ambientais de forma geral.

Quantos projetos já encontram-se atualmente em execução no estado de São Paulo?
Atualmente, são três os projetos em execução no Estado: Piracaia, Joanópolis e CESP.

A interface com produtor CATI-SAA também está no programa?
Sim, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento é um dos membros do Programa Nascentes.

Como fica a recomposição em termos de qualidade ambiental da área onde houve um empreendimento cuja compensação será feita em outro local?
O Programa Nascentes olha o Estado como um todo, na tentativa de maximizar os benefícios da recuperação ambiental de São Paulo, especialmente no que concerne à preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.

É possível pensar num projeto para área dentro da cidade de São Paulo, na zona leste, que ainda tem muitas nascentes e que se nada for feito serão perdidas?
O Programa Nascentes reconhece a importância na recuperação do ambiente urbano. Desde que preenchidos os os objetivos do programa, é plenamente possível apresentar um projeto de recuperação em área urbana.

Acessei o site do Nascentes, fiz contato com os responsáveis do Salesópolis, Joanópolis 1 e 2 , mas não houve demanda para atuação de novos restauradores. Trabalho com restauração mas tenho dificuldade para ter acesso a proprietários para poder elaborar propostas. Qual sua recomendação?
O banco de áreas permite a pesquisa pelo número do CAR de proprietários que disponibilizaram suas APPs para restauração por terceiros. Ao entrar em contato conosco nós verificamos se o proprietário mantém o interesse e se permite que sejam fornecidos seus contatos.

Do Portal do Governo do Estado