Desde 1995, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) distribuiu por meio do Programa Minha Terra mais de 25 mil títulos de propriedade urbanos e rurais – sempre em parceria com municípios. Com a publicação do decreto 55.606 no Diário Oficial, o programa estadual de regularização fundiária foi instituído oficialmente como política de Estado.
Agora a Fundação Itesp tem autonomia para formalizar convênios com os municípios mediante minuta padrão. Antes, dependia de autorização prévia e formal do governador para cada um dos convênios firmados.
O objetivo do programa é implementar estudos e ações conjuntas com municípios paulistas para promover a regularização fundiária de áreas públicas e privadas, urbanas e rurais. Em 2009, o Itesp elaborou 1.145 títulos de domínio em parceria com 31 municípios. Além disso, promoveu o Seminário Estadual de Regularização Fundiária, conquistou o primeiro lugar no Prêmio do Sebrae na categoria Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESC) e a celebrou o Protocolo de Intenções com a UN-Habitat, que legitimou a participação da Fundação Itesp no Fórum Mundial das Cidades, realizado recentemente no Rio de Janeiro.
Da Fundação Itesp
