Programa de saneamento vai beneficiar as regiões com baixo recurso hídrico

As cinco regiões mais críticas em reservas hídricas no Estado de São Paulo serão beneficiadas com o Programa de Apoio à Recuperação de Águas (Reágua), da Secretaria de Saneamento e Energia. O objetivo é financiar iniciativas e obras que melhorem a qualidade da água e ampliem sua oferta à população, por meio de combate a desperdícios, uso racional e incentivo à utilização de água de reúso em situações específicas, como em processos industriais e limpeza de rua, por exemplo.

Edmir Simões Moita, coordenador do Reágua, informa que o projeto vai abranger 184 municípios que dependem das bacias hidrográficas do Alto Tietê (Grande São Paulo), Capivari/Piracicaba/Jundiaí, Sapucaia Grande (Franca e região), Mogi Guaçu e do Tietê/Sorocaba. O nome de cada uma é dado pelos rios que as compõem. No Estado, são 22 bacias. A iniciativa foi lançada em novembro pela secretaria durante realização da 60ª Reunião do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Capivari/Piracicaba/Jundiaí, em Itatiba. O edital do Reágua foi anunciado durante o evento.

O governo do Estado espera que prefeitos e representantes de empresas de saneamento (que atuam nas cinco bacias) planejem suas ações de conformidade com o perfil do Reágua, de acordo com o que determina o edital. “É muito importante que o interessado conheça o texto, por ser a ferramenta que estabelece procedimentos e critérios para habilitação, classificação e seleção dos projetos”, aconselha Edmir. Atenção especial será dada a iniciativas que contribuam para eliminação de lançamento clandestino de esgoto em galerias pluviais e em outros cursos d’água.

Critérios

Poderão participar empresas de saneamento de capital misto ou autarquias municipais. Cada plano será pontuado de acordo com a necessidade do local. Quanto mais grave a situação da cidade, maior será a pontuação. No entanto, a boa situação hídrica e de saneamento municipal também dará pontos. “Para escolher os projetos que serão financiados, nossos técnicos estabelecem critérios levando em conta tanto a carestia como a boa situação do saneamento local”, informa Edmir.

Quem tiver projetos engavetados o prazo é até 31 de janeiro de 2009 para apresentar o requerimento, no edital disponível no site da secretaria. O resultado dos planos habilitados será publicado no dia 9 de fevereiro. Quem se sentir prejudicado pelos critérios de escolha tem até 16 de fevereiro para impetrar recurso na Justiça. Um mês depois (16 de março) será divulgado o resultado final dos projetos habilitados e será exigida documentação complementar dos interessados. Os projetos aprovados serão conhecidos no dia 30 de abril.

Edmir explica que a fase entre a divulgação dos habilitados e a dos aprovados é necessária para verificar a idoneidade fiscal dos participantes. A empresa interessada não pode apresentar problemas financeiros nem dívidas com o fisco.

Recursos

O programa Reágua dispõe de US$ 130 milhões para financiar as obras aprovadas, durante o prazo de cinco anos. O recurso virá de duas fontes: US$ 78 milhões serão repassados pelo Banco Mundial (Bird) e o restante, dos cofres do governo paulista. Edmir informa que os recursos serão a fundo perdido.

No início da obra, a empresa terá de investir, do próprio capital, 30% do custo estimado, valor que sobe para 40% se o projeto for de controle de perdas de água. A partir de certo estágio dos trabalhos, determinado pela pasta de Saneamento e Energia, a construção será visitada pelos técnicos que darão sinal verde para que o repasse das verbas seja acionado. O investimento inicial da empresa será reembolsado até o fim das obras, como parte do financiamento.

De olho nas datas

Serviço

Requerimentos do Programa de Apoio à Recuperação de Águas (Reágua) são encontrados no site www.saneamento.sp.gov.br

Da Agência Imprensa Oficial