Prefeitos e representantes de mais de 40 municípios da região de Araçatuba estarão em Guararapes nesta sexta, 27, para conhecer o programa “Minha Terra” de regularização fundiária, executado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). O objetivo é sensibilizar as prefeituras para a necessidade de legalização de bairros e loteamentos em situação irregular, por meio de parceria, ou seja, sem custos para o município.
A reunião contará com as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme; do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla; Edenilson de Almeida; do prefeito de Guararapes, cartorários e membros de associações de moradores.
Na região Noroeste, o Minha Terra já foi implantado em Pirajuí e Balbinos. Nesta última cidade, o programa regularizou um bairro inteiro – o Jardim São Judas Tadeu – e entregou, em junho passado, 140 títulos de propriedade a seus habitantes, que até então ocupavam uma área pública municipal e não tinham escritura de suas casas. Em Pirajuí, os esforços conjuntos com a prefeitura estão direcionados à regularização do Jardim Aclimação, com cerca de 600 imóveis.
Itesp e o programa Minha Terra
A Fundação Itesp é a entidade responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado. A entidade é vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Seu trabalho ocorre no âmbito estadual, realizando a reforma agrária e promovendo a democratização do acesso a terra, em benefício de posseiros, quilombolas, trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra.
A fundação também implementa políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades com as quais atua, numa perspectiva de resgate da cidadania, com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico.
O Programa “Minha Terra”, executado pelo Itesp, identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga títulos de propriedade. O trabalho é realizado por meio de parceria: o Itesp entra com os profissionais e equipamentos para georreferenciamento, e a prefeitura auxilia com transporte, hospedagem quando necessário, fornecimento de mapas etc.
Com a área devidamente regularizada, o cidadão tem a segurança de morar no que é seu, enquanto o município também é beneficiado pela possibilidade de melhorar o planejamento urbano.
Da Fundação Itesp
