Prefeitos e representantes de municípios da região de Conchas estarão reunidos nesta quinta, 21, para conhecer o programa ‘Minha Terra’ de regularização fundiária, executado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). O objetivo é sensibilizar as prefeituras para a necessidade de legalização de bairros e loteamentos em situação irregular, por meio de parceria, ou seja, sem custos para o município.
O encontro contará com as presenças do secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Gustavo Ungaro; do diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla; do coordenador da Regional Sudoeste, Carlos José da Silva e Souza, da prefeita de Conchas, Adriana Dearo Del Bem, além de cartorários e membros de associações de moradores.
Programa Minha Terra
A Fundação Itesp é a entidade responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado. É vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Seu trabalho ocorre no âmbito estadual, realizando a reforma agrária e promovendo a democratização do acesso a terra, em benefício de posseiros, quilombolas, trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, além de implementar políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades com as quais atua, numa perspectiva de resgate da cidadania, com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico.
O Programa “Minha Terra”, executado pelo Itesp, identifica áreas passíveis de regularização fundiária e outorga títulos de propriedade. O trabalho é realizado por meio de parceria: o Itesp entra com os profissionais e equipamentos para georreferenciamento, e a prefeitura auxilia com transporte, hospedagem quando necessário, fornecimento de mapas etc.
Com a área devidamente regularizada, o cidadão tem a segurança de morar no que é seu, enquanto o município também é beneficiado pela possibilidade de melhorar o planejamento urbano.
Desde 2007, mais de sete mil títulos de propriedade já foram entregues no Estado por meio desse programa. “O trabalho realizado pelo Itesp leva paz social e tranqüilidade jurídica às famílias”, afirma Pilla.
Da Fundação Itesp
