Programa de municipalização do ensino une Estado e municípios

O governador Geraldo Alckmin, a secretária de Estado da Educação, Rose Neubauer, e dezenas de prefeitos paulistas participam na tarde desta quinta-feira, dia 19 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, da solenidade de assinatura de 89 convênios do Programa de Parceria Educacional Estado-Município. Mais dois convênios serão assinados pelo governador, na sexta-feira, dia 20, nas cidades de Lorena e São José dos Campos. Só esta semana, o Governo do Estado assinará 91 convênios – sete novos, 41 ampliações e 43 aditamentos. O aditamento é um procedimento legal no qual o Estado cede professores efetivos para o município. Em troca, a Prefeitura ressarce aos cofres estaduais os salários dos profissionais cedidos.

Com a assinatura deste convênio de municipalização, o número de alunos da rede municipal de ensino sobe de 1.596.294 alunos para 1.656.942. São mais 60.648 estudantes beneficiados. No início da primeira gestão, em 1995, o número de alunos de escolas municipais limitava-se a 600 mil, distribuídos por 72 cidades. Agora, dos 645 municípios paulistas, 512 contam com rede própria (79,37%), compartilhando com o Estado a gestão, o financiamento e a responsabilidade pelo Ensino Fundamental, com o objetivo de melhorar a educação de seus alunos e de receber mais recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Com a assinatura destes convênios, perto de 1.200 professores efetivos do Estado serão cedidos ao município.

Desde o início da gestão do Governador Mário Covas, em 1995, a Secretaria de Estado da Educação se empenhou em debater com os municípios sobre a necessidade de se compartilhar esforços em relação ao Ensino Fundamental.

A criação do Fundef, aprovado pelo Congresso Nacional, em 12 de setembro de 1996, da Emenda Constitucional nº 14, estimulou um número maior de municípios a aderirem à iniciativa do governo estadual, mesmo porque os recursos do Fundo são distribuídos a cada Estado e seus municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de Ensino Fundamental. No Estado de São Paulo, o custo aluno/ano de 2001 está estimado em R$ 925,56 para 1ª a 4ª série e em R$ 971,84 para 5ª a 8ª série e alunos de educação especial, um dos maiores per capita do país.

O programa de municipalização completa cinco anos como um grande sucesso. Boa parte das escolas municipalizadas tem capacitado professores, comprado novos materiais pedagógicos e computadores. Com a municipalização, várias cidades já ampliaram, reformaram e construíram novos prédios escolares.

Os bons resultados da municipalização do ensino podem ser reconhecidos pelas muitas cidades que estão ampliando ou realizando novos convênios com o Estado. As cidades de Anhembi, Caieiras, Embaúba, Fernão, Sagres, Santa Mercedes e Sud Mennucci assinam o convênio pela primeira vez. Vale destacar também ampliações como a de São Vicente, que possuía 21.403 alunos e agora conta com mais 10.326 alunos de 1ª a 8ª série. Há exemplos de municípios que assumem a totalidade da rede de Ensino Fundamental em suas cidades, como Barueri, que tinha 36.536 alunos e assume mais 5.152, e Bananal, que possuía 1.134 alunos e amplia sua rede assumindo 591 estudantes.

O atendimento rápido e eficaz das demandas da população, a descentralização dos recursos, o que permite sua aplicação mais racional, gerando empregos e riqueza para a região, além da maior participação da comunidade na gestão da escola e na fiscalização quanto à aplicação dos recursos, são alguns dos benefícios gerados pelo Programa de Parceria Educacional Estado-Município. A valorização do magistério é outra grande vantagem da municipalização, pois o Fundef tem por objetivo disciplinar os gastos de Estados e municípios com a educação, definidos pela Constituição, e, no caso do Estado de São Paulo, a parte do Fundo que fica com o poder estadual é integralmente aplicada em salário dos professores.

Cidades que assinam o convênio

Na Grande São Paulo, assinam os convênios do Programa de Parceria Educacional Estado-Município as seguintes cidades: Barueri, Caieiras, Cotia, Jandira, Mairiporã, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra.

No Interior e Litoral, as cidades que assinam esses convênios estão distribuídas pelas seguintes regiões:

Ribeirão Preto
Barretos, Boa Esperança do Sul, Descalvado, Guaraci, Guariba, Igarapava, Itirapuã, Jaboticabal, Luís Antônio, Monte Alto, Morro Agudo, Olímpia, Restinga, Rincão, Terra Roxa.

Campinas
Artur Nogueira, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Limeira, Mogi-Guaçu, Mombuca, Piracicaba e Rafard.

Vale do Paraíba e Litoral Norte
Bananal, Ilhabela, Lavrinhas, Lorena, Santa Isabel, Santa Branca, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté e Tremembé.

Presidente Prudente
Arandu, Caiabu, Castilho, Dracena, Ilha Solteira, Junqueirópolis, Narandiba, Oswaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Paulicéia, Presidente Bernardes, Sagres, Santa Mercedes e Sud Mennuci.

São José do Rio Preto
Auriflama, Embaúba, Potirendaba e Severínia.

Araçatuba
Birigui, Buritama, Clementina, Glicério, Penápolis e Valparaíso.

Baixada Santista e Vale da Ribeira
Itanhaém, Registro e São Vicente.

Bauru
Anhembi, Barra Bonita, Duartina e Reginópolis.

Sorocaba
Angatuba, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Itupeva, Sarapui e Votorantim.

Itapeva
Capão Bonito, Guapiara, Itapeva, Itaporanga e Ribeirão Branco.

Marília
Chavantes, Fernão e Paraguaçu Paulista.

Bragança Paulista
Morungaba e Pedra Bela