Programa de complementação de renda já atendeu mais de 400 mil pessoas no Estado

Pouca gente sabe, mas o Programa Complementando a Renda implantado pelo governo Mário Covas em 1995 já beneficiou mais de 400 mil pessoas. Com recursos que atingiram R$ 100 milhões, o programa atende famílias ou pessoas carentes de 607 municípios, que vivem em condições de extrema pobreza e exclusão social. Para o governador Geraldo Alckmin, o atendimento às questões sociais está em primeiro plano: “É prioridade desta administração a área social, com grandes gastos para o Governo em seus vários programas: o Alimenta São Paulo; o VivaLeite, que é o maior do país no gênero, com ferro, vitaminado para crianças; o Restaurante Bom Prato; e o Programa Complementando a Renda”.

O Complementando a Renda visa adicionar rendimentos às famílias que possuam uma renda per capita inferior a R$ 50. “Se uma família de quatro pessoas tem um ganho total de R$ 100 por mês, nós completamos até R$ 200”, explica Edsom Ortega, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo programa.

As famílias participam durante um ano. Após esse período, a expectativa é que elas já tenham conquistado a autonomia econômica e social, além do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, uma vez que o programa não tem apenas o objetivo de distribuir dinheiro e sim promover a inclusão social das pessoas.
Por isso, para ter direito ao benefício os integrantes do programa têm de se comprometer a participar de ações específicas nas áreas de educação, saúde e qualificação profissional. Entre elas, os pais devem colocar os filhos na escola, os adultos freqüentarem cursos de alfabetização, as mulheres fazerem exames ginecológicos periódicos, as mães apresentarem a carteira de vacinação das crianças, os idosos tomarem a vacina contra gripe e adolescentes maiores de 16 anos freqüentarem cursos de qualificação profissional. Para pessoas com problemas de alcoolismo ou viciadas em drogas, é oferecido inclusive tratamento médico, “pois não adianta dar dinheiro para uma pessoa se ela vai continuar dependente”, diz Ortega. São verificadas também a qualidade de moradia das famílias e as condições sanitárias do local onde as famílias vivem.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social as ações sociais devem ser executadas pelos municípios, por isso as prefeituras são parceiras do Governo do Estado na execução do Complementando a Renda. Para receber os recursos, a cidade é obrigada a ter um conselho, um plano e um fundo de Assistência Social.

As entidades sociais de cada cidade são responsáveis por cadastrar as famílias com o perfil adequado para participar do programa. Depois da identificação e do diagnóstico, são feitas entrevistas e posteriormente a seleção das pessoas. O resultado é apresentado à Secretaria, que providencia a liberação dos recursos. Durante o programa, as entidades acompanham as famílias e mensalmente elaboram relatórios sobre o andamento das ações.

Embora sejam parceiras, as prefeituras não recebem os recursos. “Para evitar politicagem, os beneficiários recebem diretamente no banco”, comenta Ortega. As contas bancárias são abertas nas agências da Nossa Caixa Nosso Banco. Este ano será implantada uma novidade para facilitar ainda mais o processo. Os participantes terão um cartão magnético que vai permitir o saque do dinheiro em qualquer agência da Nossa Caixa Nosso Banco e nos caixas eletrônicos da Rede Verde Amarela, Banco 24 Horas e rede de compras conveniadas com o Banco.

Simão Molinari