Programa Cidade Legal vai regularizar conjuntos habitacionais na região de Ourinhos

Agora os moradores terão assegurado o direito de propriedade

qui, 13/08/2009 - 11h00 | Do Portal do Governo

O município de Canitar, na região de Ourinhos, é o mais novo integrante do Programa Cidade Legal. Por meio dessa ação, a Secretaria da Habitação que presta apoio técnico para que as prefeituras possam promover a legalização de núcleos habitacionais, conferindo mais agilidade ao processo. 

Em Canitar, serão regularizados os conjuntos Mário Covas, de 108 unidades, e o Jardim Primavera, com 19 casas, totalizando 127 moradias. Aproximadamente 640 pessoas residem nesses condomínios. O resultado do processo será as escrituras dos imóveis registradas em cartório. Com isso, os moradores terão assegurado o direito de propriedade e poderão ter acesso ao mercado formal e ao crédito, transferir ou deixar a propriedade para a família.

O convênio para formalizar essa parceria foi assinado pelo secretário da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, e pelo perfeito de Canitar, Arceu Batista, na segunda-feira, 10.

Da CDHU