Cerca de 2,5 milhões de famílias que viviam em moradias irregulares foram beneficiadas com o programa de regularização fundiária Cidade Legal que completa 10 anos no mês de agosto.
O projeto acelera e desburocratiza os processos de regularização fundiária no estado de São Paulo. Nesse período, a iniciativa emitiu 1.469 certificados de regularização, nas 554 cidades paulistas conveniadas que recebem apoio técnico do programa.
“O Cidade Legal traz segurança jurídica para famílias que não tinham as escrituras das suas casas. Elas não podiam registrá-las, passar para o nome dos filhos ou vender, mas o Cidade Legal permite superar todas essas etapas burocráticas”, afima o secretário da Habitação, Rodrigo Garcia.
Em 2016, o programa registrou um crescimento de 126% no estado de São Paulo, em relação a 2015. O programa de regularização fundiária permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem os seus imóveis em 2016, enquanto que 8.982 famílias foram atendidas pela iniciativa no ano anterior. Em 10 anos, o Governo do Estado investiu R$ 157,7 milhões na iniciativa.
Como funciona
O trabalho do Cidade Legal começa com a execução de levantamento topográfico, realizada pela equipe técnica do programa. A iniciativa realiza buscas documentais, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.
Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) e possibilitam o registro dos loteamentos. Além disso, o Cidade Legal intermedia o contato com os registros de imóveis para registrar os documentos de posse dos proprietários, obter as matrículas individuais e as escrituras das unidades.
A regularização fundiária garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. O projeto atua na regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.
Atualmente, o programa possui 488 municípios conveniados, com 8.788 núcleos habitacionais para regularização e 1,5 milhão de famílias em atendimento.
