Programa Cidade Legal chega a Fernandópolis

Convênio regularizará cerca de 600 imóveis no município

ter, 23/03/2010 - 10h30 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Habitação e a prefeitura de Fernandópolis assinaram convênio para a regularização fundiária de cerca de 600 imóveis. O  documento  que  marca a adesão do município ao Programa Cidade Legal foi assinado na segunda-feira, 22, pelo secretário Lair Krähenbühl e pelo prefeito Luiz Vilar de Siqueira , em audiência realizada em São Paulo.

O  prefeito  afirmou  que com o auxílio do Cidade Legal será possível beneficiar famílias que não possuem o título de propriedade de seus imóveis nos núcleos de Favelinha, Santo Antônio, Brasilândia, entre outros. Segundo Luis  Vilar  de  Siqueira,  a  regularização  desses bairros ajudará toda a população  de  Fernandópolis  porque  a  prefeitura  passará  a  ter  maior arrecadação de impostos e poderá investir mais no município.

Com  regularização desses núcleos, os moradores terão a escritura dos imóveis  registradas  em  cartório, tornando-se de fato proprietários. Além dessa  garantia,  com o bem regularizado e registrado, o cidadão tem acesso ao  mercado  formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

A  regularização fundiária é uma das prioridades do governo estadual. Por  meio  do  Programa “Cidade Legal”, a Secretaria da Habitação oferece  apoio  técnico  para  as prefeituras promoverem a regularização de parcelamentos  de  solo  e  de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Da CDHU