A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a Codeagro (Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios) prorrogaram o prazo para o produtor rural que tiver agrotóxicos obsoletos declarar a posse do produto. O prazo anterior, de 26 de março, passou para 24 de julho.
Os agrotóxicos obsoletos, proibidos na década de 80, são compostos orgânicos resistentes à degradação ambiental mediante processos químicos, biológicos e fotolíticos. Persistem no meio ambiente durante longos períodos, são transportáveis a grandes distâncias e bioacumuláveis no tecido humano e animal, características que aumentam sua concentração nas cadeias alimentares e podem causar danos à saúde humana e ao ambiente.
A declaração deve ser feita em uma Casa da Agricultura ou Escritório de Defesa Agropecuária. Esses produtos têm fabricação, venda e utilização proibidas por lei no Brasil, em especial os organoclorados.
Um relatório parcial mostra que já foram declaradas 50,7 toneladas de agrotóxicos obsoletos no Estado. A decisão estabelece que o declarante do produto não estará sujeito às sanções previstas na legislação, desde que faça a declaração no prazo estabelecido. É necessário também manter o agrotóxico em condições adequadas de armazenamento até sua devolução. Mais informações no site.
Do Portal do Governo do Estado
