A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, retorna nesta quinta-feira, 5, ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ). O Sindec é um banco de dados que disponibiliza informações sobre problemas de consumo registrados nos Procons.
O retorno do Procon-SP ao Sindec trará grande benefício aos consumidores que, a partir da próxima terça-feira, 10, terão acesso a informações das demandas de consumo registradas, como também aos Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas contra fornecedores de 24 Estados, o Distrito Federal e agora São Paulo. Só no ano de 2008, a Fundação Procon-SP prestou mais de 520 mil atendimentos, enquanto os demais Estados somaram 800 mil (65%). Por suas características e mapeamento das relações de consumo em todas as regiões do país, o software é também uma ferramenta robusta para a formulação de políticas públicas de defesa dos consumidores.
O Estado de São Paulo serviu de piloto para introdução do sistema, em 2004, quando o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor celebrou convênio para uso e desenvolvimento do software (SIGA) utilizado pelo Procon-SP. Os dados do Sindec são compostos por dúvidas, orientações e reclamações registradas pelos consumidores aos Procons estaduais e municipais. Os dados do Procon-SP que estarão disponíveis são aqueles registrados a partir de 05/02/09.
Além dos dados disponíveis no Sindec, a Fundação Procon-SP manterá a divulgação de seus números para o Estado, incluindo o ranking das empresas mais reclamadas.
O consumidor pode consultar o Sindec por meio do www.mj.gov.br/sindec. Os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP estão localizados dentro do postos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717 ou para a Caixa Postal 3050, CEP 01061-970, São Paulo/SP. O telefone 151 funciona para esclarecimento de dúvidas e para informar se o fornecedor possui reclamação no Procon-SP. Para consultar o cadastro de fornecedores com reclamações no órgão também é possível consultar o site www.procon.sp.gov.br.
Do Procon-SP
