A Fundação Procon-SP fiscalizou 620 estabelecimentos localizados em shoppings e ruas de comércio da capital durante a “Operação Natal”. A fiscalização, que aconteceu no período de 13 de dezembro a 17 de dezembro, teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Do total de estabelecimentos fiscalizados, 155 (25%) foram autuados pelos fiscais da fundação. Ao todo foram constatadas 179 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
Os principais problemas encontrados foram:
– sem informação de preço, 87 infrações – equivalente a 48,60% do total de irregularidades;
– sem CDC – Código de Defesa do Consumidor disponível ou visível, 35 infrações – equivalente a 19,55% do total de irregularidades;
– sem informação dos preços de aparelhos celulares (modalidade pré-pago independente de plano), 17 infrações (9,5%)
– sem informação ostensiva de preço, 8 infrações – equivalente a 4,47% do total de irregularidades;
– sem informação de juros e/ou preços a prazo e/ou à vista nos financiamentos, 5 infrações – equivalente a 2,79% do total de irregularidades;
– sem informação de prazo de validade, 5 infrações – equivalente a 2,79% do total de irregularidades.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Do Procon-SP
