A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou entre os dias 4 e 14 a operação Natal. Foram visitados 373 estabelecimentos localizados em shoppings centers do município de São Paulo.
A operação teve por objetivo verificar se o consumidor está sendo informado prévia e adequadamente sobre os preços dos produtos e serviços, em especial, nas vitrines, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e a legislação correlata.
Do total de estabelecimentos visitados, 189 foram autuados pelos fiscais da fundação. Ao todo, foram constatadas 215 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
Os principais problemas encontrados pelos fiscais foram:
1- falta da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda: 96 infrações constatadas – equivalente a 25,7% do total de estabelecimentos visitados;
2- produtos parcelados ou financiados com o preço à vista, número e valores de parcelas, valor total à prazo e taxa de juros informados com caracteres em tamanhos diferentes dificultando a percepção do consumidor: 45 infrações constatadas – equivalente a 12% do total de estabelecimentos visitados;
3- informação de preço à vista sem ostensividade, dificultando a visualização do consumidor: 30 infrações constatadas – equivalente a 8% do total de estabelecimentos visitados;
4- informação do preço somente em parcelas obrigando o consumidor a realizar o cálculo: 17 infrações constatadas – equivalente a 4,5% do total de estabelecimentos visitados;5- informação de preço sem precisão, ou seja, deixando dúvida quanto a qual item se refere: 6 infrações constatadas – equivalente a 1,6% do total de estabelecimentos visitados;
Os fornecedores responderão processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
A Fundação Procon-SP atende nos postos lotados no Poupatempo Sé (Pça do Carmo, s/nº), Poupatempo Santo Amaro (R. Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60).
Reclamações também podem ser enviadas ao fax (11) 3824-0717. Para sanar dúvidas, o consumidor pode acessar o telefone 151 e o atendimento eletrônico www.procon.sp.gov.br. Para saber se a empresa tem reclamações no Procon-SP o telefone é 3824-0446.
Do Procon-SP
