Procon-SP pede intervenção na Eletropaulo

Medida é prevista em lei para casos de inadequação na prestação do serviço

ter, 14/06/2011 - 14h00 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP encaminhou na sexta-feira, 10, ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica solicitando a intervenção administrativa na concessionária AES Eletropaulo. O objetivo do pedido é que a empresa restabeleça a regularidade e o bom funcionamento dos seus serviços.

Em decorrência dos gravíssimos problemas relacionados à energia elétrica que os consumidores do Estado de São Paulo enfrentam desde 2009, a Fundação pede à agência responsável pela regulação e fiscalização do setor a decretação de intervenção administrativa. A medida, prevista em lei para casos de inadequação na prestação do serviço, consiste na substituição da diretoria da concessionária por um interventor indicado pela própria agência. O interventor terá a função de assumir a condução da empresa e adotar as providências necessárias para garantir a continuidade e qualidade da prestação dos serviços, bem como assegurar o atendimento das demandas dos consumidores.

É dever da concessionária estar preparada para enfrentar problemas climáticos e manter uma equipe eficiente para, em tempo razoável, restabelecer o fornecimento de energia, o que não tem se verificado nos últimos tempos. Note-se que a interrupção do serviço, que é um bem essencial, causa uma série de transtornos na rotina dos cidadãos, que ficam sem poder contar com outros serviços, como água, hospitais, escolas, etc, além do prejuízo econômico causado.

A Fundação Procon-SP adotou todas as medidas para reverter os problemas que os consumidores paulistas têm enfrentado, notificou a empresa para prestar esclarecimentos, convocou a concessionária para discutir propostas de solução, aplicou mais de R$18 milhões em multas e abriu canais de atendimento para o registro das reclamações, as quais são tratadas com prioridade. Apesar dessas ações, os eventos ocorridos na última semana, com consumidores que tiveram o serviço interrompido em alguns casos por mais de 48 horas, demonstram que a Eletropaulo não implementou adequada estrutura de atendimento para as situações cotidianas e emergenciais, sendo necessária a adoção de providências da Aneel.

Somente neste ano os cidadãos do Estado enfrentaram dois apagões, um ocorrido na última terça-feira, dia 07, e o outro em fevereiro, sendo que nas duas ocasiões, muitos ficaram sem energia por mais de 24 horas. Em fevereiro, a Fundação Procon-SP lançou um mutirão de atendimento especial às vítimas do apagão, que contam com diversos canais de atendimento para registrar as suas reclamações com atendimento prioritário. Além de multar a empresa em R$4,7 milhões.

Acrescenta-se o fato de a Eletropaulo figurar nos dois últimos anos entre as empresas mais reclamadas na Fundação Procon-SP – em 2010 ficou em 6º lugar e em 2009, em 3º. Além disso, desde 2007, a concessionária não tem cumprido o indicador de qualidade relativo à duração de interrupção do serviço determinado pela própria agência reguladora.

Outro ponto que merece destaque refere-se à recusa sistemática em indenizar os consumidores que têm os seus equipamentos e aparelhos elétricos danificados em função de queda de energia, dever previsto nas resoluções da agência.

Do Procon-SP