A facilidade na compra de ingressos pela internet ou por telefone pode se tornar uma grande dor de cabeça. Nesta semana, a Fundação Procon de São Pauo, que é vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, expediu notificação para que a empresa responsável pela pré-venda de ingressos do show da Madonna preste esclarecimentos quanto à cobrança de taxa de conveniência em percentual e não disponibilização de meia-entrada.
O problema não é isolado. O Procon já notificou e até multou outras empresas por motivos parecidos. A taxa de conveniência, que normalmente corresponde a um percentual do preço do ingresso, é cobrada de forma ilegal. “O problema de estabelecer um percentual em cima do valor do ingresso é que se eu comprei pelo mesmo canal que outra pessoa, e nós dois tivemos a mesma conveniência, por que eu vou pagar R$ 20 e o outro R$ 80? É uma prática abusiva. Além disso, essa taxa também não pode ser cobrada dissociada da taxa de entrega”, informa o diretor-executivo da Fundaçãoo Procon-SP, Paulo Arthur Góes.
De acordo com ele, a taxa só pode ser cobrada se houver aviso prédio e se for justificada. “Cobrar uma taxa de conveniência e fazer o consumidor retirar no guichê é errado”, alerta.
Estudantes que compram na pré-venda também têm direito a meia-entrada. “Não adianta dizer que só 30% dos ingressos serão destinados para meia-entrada. Enquanto houver consumidor querendo esse tipo de ingresso e tendo lugar disponível, tem que vender”. Algumas empresas também não aceitam pagamento em espécie. “Não aceitar dinheiro é crime., diz o diretor do Procon-SP.
Para garantir os direitos, é importante guardar toda a documentação e comprovantes de compra, imprimir os “prints” das telas ou guardá-los em arquivos digitais.
Do Portal do Governo do Estado
