A Fundação Procon de São Paulo, ligada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, orienta os consumidores sobre os procedimentos que devem ser adotados quando voos são cancelados. O primeiro passo é procurar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ou a própria Companhia Aérea, dentro do aeroporto.
O Procon-SP destaca ainda que, no caso deste tipo de ocorrência, o passageiro tem direito:
– Viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino;
– Ser direcionado para outra companhia (sem custo);
– Receber de volta a quantia paga, ou ainda hospedar-se em hotel por conta a empresa.
– Ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;
– Pleitear reparação junto ao judiciário se entender que o atraso causou-lhe algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc.).
Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, utilização de meios de comunicação, transporte.
Do Portal do Governo do Estado
