Procon-SP orienta: compre pela Internet sem se complicar

Com um enorme shopping center ao alcance da tela do micro, o consumidor que faz compras pela Internet precisa ter muito cuidado para preservar seus direitos. É o que orienta a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo.
Antes de qualquer compra, é preciso certificar-se de que os responsáveis pela página e as mercadorias ofertadas sejam de confiança. A nota fiscal – ‘certidão de nascimento’ da relação de consumo – continua sendo essencial e deve ser exigida.
As compras realizadas fora do Brasil seguem as normas estabelecidas em seus países de origem. Por isso, o cuidado ao comprar em sites internacionais deve ser ainda maior. Caso o consumidor tenha problemas, terá de resolvê-los diretamente com o fornecedor, porque é o próprio importador da mercadoria.
Já as lojas com localização física ou virtual em território nacional estão sujeitas a todas as determinações do Código de Defesa do Consumidor. Segundo os técnicos do Procon-SP, apesar de a maioria das compras serem realizadas com cartão de crédito, a empresa tem a obrigação de apresentar outras formas de pagamento, inclusive em moeda corrente. Se o usuário der preferência ao cartão, o cuidado precisa ser redobrado, já que as transações via Internet ainda não são totalmente seguras.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até sete dias da compra ou da entrega da mercadoria ou serviço. A pesquisa prévia de preços continua sendo fundamental. É importante checar também o valor das despesas com frete e taxas adicionais. A comodidade de comprar sem sair de casa pode tornar o produto mais caro.
O site tem a obrigação de prestar todas as informações necessárias sobre o produto. Por isso, o consumidor deve ficar atento e solicitar todos os dados que achar necessário para ter uma melhor idéia do que está comprando – especificação, marca, cor e tamanho disponíveis etc.
As informações da empresa (CGC, razão social, endereço físico etc.), também precisam estar claras e, para maior segurança, o usuário deve imprimir, sempre que possível, a tela do site com os dados da compra, a data e hora da transação.
No recebimento da mercadoria, é necessário verificar se tudo está de acordo com o que foi pedido. Se houver alguma irregularidade, a entrega deve ser recusada, especificando na nota de entrega o tipo de problema. Em seguida, o consumidor terá de entrar em contato com a empresa para solucionar a questão.
Qualquer dúvida ou reclamação pode ser encaminhada à Fundação Procon-SP nos postos de atendimento pessoal localizados no Poupatempo Sé e Poupatempo Santo Amaro ou pelo telefone (11) 1512. Para trabalhar o caso, o órgão precisa de um documento que comprove a relação de consumo e o endereço físico da empresa reclamada.