Os aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Viracopos (Campinas) serão fiscalizados pela Fundação Procon-SP nesta segunda-feira, 15. O objetivo é averiguar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados pelas companhias aéreas.
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Em casos de atrasos e cancelamentos de vôos, a resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que passageiro deve buscar informações com o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto, ou no balcão de embarque da companhia. Se houver atrasos até uma hora, o consumidor tem direito a utilização de canais de comunicação, como internet e telefone.
Se o atraso chegar a duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada e se este atraso superar quatro horas, o consumidor tem direito à acomodação em local adequado, traslado, serviço de hospedagem e acomodação em outro vôo próprio ou de outra companhia. Caso queira, o cliente pode ainda receber o dinheiro da passagem de volta, incluindo as tarifas.
Quem se sentir lesado pode procurar o Procon através dos seguintes canais:
– Atendimento Pessoal: feito em alguns postos do Poupatempo da cidade de São Paulo (Sé, Santo Amaro e Itaquera), ou diretamente em sua cidade, através dos Procons Conveniados.
– Cartas/Fax: nesse caso as reclamações devem ser remetidas para a Caixa Postal 1151, CEP 01031-970-SP; ou FAX (11) 3824-0717, com atendimento de 2ª à 6ª, exceto feriados, das 10h às 16h.
– Também é possível tirar suas dúvidas por telefone – 151, das 7h às 19h. Para consumidores surdos ou mudos, o número para consulta é (11) 3824-2422, pelo aparelho Baudot; ou no Atendimento Eletrônico, cujo formulário está disponível de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10h às 16h.
– Outra opção é o atendimento eletrônico, das 10h às 16h.
Do Portal do Governo do Estado
