O Procon-SP preparou algumas dicas para você não enfrentar problemas na hora da compra do presente para o Dia dos Pais. Confira:
– Antes de adquirir um produto ou contratar um serviço, é importante ver se as vantagens oferecidas atendem as necessidades no que diz respeito a preço, quantidade, qualidade, entre outros fatores.
– Produtos expostos em vitrines devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese de parcelamento ou financiamento, além do valor à vista, o consumidor deve ser informado sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.
– Compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, caixa postal, catálogo) podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, e o consumidor tem direito a devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito.
– Para efetuar reclamação de defeito o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias, para duráveis.
Fiscalização
A Fundação Procon-SP fiscalizou 370 estabelecimentos do comércio varejista da capital durante a operação Dia dos Pais 2009. A ação, que ocorreu de 22 a 28 de julho, teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais da entidade verificaram que havia irregularidades em 92 estabelecimentos – o que representa 25% do total. Ao todo, foram constatadas 107 irregularidades. Vale lembrar que um estabelecimento pode apresentar mais de uma irregularidade. A principal irregularidade encontrada foi a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos expostos à venda.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717. Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas.
Do Procon-SP e do Portal do Governo do Estado de São Paulo
