A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou 370 estabelecimentos do comércio varejista da capital durante a operação Dia dos Pais 2009. A ação, que ocorreu de 22 a 28 de julho, teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais da entidade verificaram que havia irregularidades em 92 estabelecimentos – o que representa 25% do total. Ao todo, foram constatadas 107 irregularidades. Vale lembrar que um estabelecimento pode apresentar mais de uma irregularidade, o que explica o número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
A principal irregularidade encontrada foi a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos expostos à venda – 97 infrações deste tipo foram constatadas (90%). Os fornecedores vão responder a processo administrativo e podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Orientações ao consumidor
Antes de adquirir um produto ou contratar um serviço, o Procon-SP ressalta que é importante refletir se as vantagens oferecidas atendem as necessidades de quem compra no que diz respeito a preço, quantidade, qualidade, entre outros fatores. O órgão recomenda que todo o material publicitário e o regulamento devem ser lidos e guardados.
Produtos expostos em vitrines devem ter o preço à vista afixado e, na hipótese de parcelamento ou financiamento, além do valor à vista, o consumidor deve ser informado sobre a periodicidade, o número e valor das parcelas, a taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Para pagamentos efetuados com cartão de crédito à vista, o preço não deve sofrer alteração.
Compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, caixa postal, catálogo), podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, e o consumidor tem direito a devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito.
Para efetuar reclamação de defeito o prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias, para duráveis.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone (11) 3824-0717. Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamação no Procon-SP, consulte o cadastro no site www.procon.sp.gov.br. O telefone 151 funciona somente para o esclarecimento de dúvidas.
