As equipes da Fundação na capital e nos núcleos regionais de Presidente Prudente, Santos, Sorocaba, São José dos Campos e Campinas, em parceria com os Procons municipais, verificaram, além da informação de preço, as formas de pagamento e parcelamento, a existência de anúncio do telefone do Procon e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e a prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito.
Em operação similar no ano passado, os fiscais flagraram 261 estabelecimentos dos 766 visitados (34% de fornecedores autuados) na capital e em cidades do interior e do litoral paulista.
As empresas autuadas responderão a processo administrativo e poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital. Ligação gratuita)
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às
13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.
Sé – Praça do Carmo, S/N, Centro.
Telefone: 0800-772-3633
Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 176/258 – São Paulo – SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633
Itaquera – Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Telefone: 0800-772-3633
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste,
Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila (endereços no site da Justiça), de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h.
Por fax : (11) 3824-0717.
Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão
municipal.
Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br
Da Fundação Procon
