Procon-SP apresenta balanço da Operação Verão

Objetivo da operação foi coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor

ter, 10/02/2009 - 10h01 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da  Cidadania, realizou a Operação Verão nos municípios de Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Guarujá, Caraguatatuba, Cruzeiro, Ubatuba e Ilhabela. A operação, que aconteceu em janeiro e fevereiro,  teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Em nove dias de operação foram visitados 195 estabelecimentos comerciais de diversos tipos de atividade, sendo que 68 foram autuados por infração ao Código de defesa do Consumidor. Ao todo, foram constatadas 103 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.

As principais infrações encontradas foram: falta ou inadequação na informação de preços (33 estabelecimentos apresentaram este tipo de irregularidade); produtos com validade vencida (11 estabelecimentos); falta de informação quanto a peso, composição, glúten e origem (8 estabelecimentos); venda de carne pré-moida (6 estabelecimentos); informação de preço em dimensões diferentes (6 estabelecimentos); diferença de  preço entre o caixa e a gôndola (5 estabelecimentos) e imposição de limite mínimo para pagamento com cartão de crédito/débito (5 estabelecimentos).

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa,  podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Para dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode procurar os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro  e  Itaquera. Reclamações por fax devem ser encaminhadas ao telefone

(11) 3824-0717. Para saber se a loja, fornecedor ou fabricante possui reclamação  no Procon-SP, consulte o cadastro no site www.procon.sp.gov.br ou  utilize  o  telefone 151, que também funciona para esclarecimento de dúvidas.

Da Fundação Procon-SP