O aparelho de telefone celular foi o assunto com maior número de reclamações dentro da área de produtos da Fundação Procon-SP. No ano de 2005 foram 753 reclamações do total de 3.199 (23,54%) e, no primeiro semestre de 2006, 994 reclamações de 3.544 (28,04%). As principais reclamações são relacionadas a produtos que apresentam defeitos dentro do prazo de garantia.
Mais de 80% das reclamações registradas no primeiro semestre deste ano referem-se a aparelhos que apresentaram problemas após pouco tempo de uso, ainda dentro do prazo de garantia. Levados à assistência técnica o prazo para reparo do produto excede o estipulado por lei. O procedimento dos fornecedores é de não reparar o produto ou ainda, demorar a fazê-lo. De Acordo com o Artigo 18, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor:
“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
Da Fundação Procon
C.M.
