Procon-SP alerta sobre boletos enviados pela Associação Nacional de Integração e Apoio ao Cidadão

O Procon-SP alerta que a referida cobrança caracteriza-se como prática abusiva

sex, 22/02/2008 - 8h55 | Do Portal do Governo

Chegou ao conhecimento da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio de nosso atendimento ao consumidor, que a ANIAC – Associação Nacional de Integração e Apoio ao Cidadão tem enviado boletos bancários referente a pagamento de anuidade 2008 para consumidores que desconhecem tal cobrança.

O  Procon-SP  alerta  que a referida cobrança caracteriza-se como prática abusiva,  irregularidade  prevista  no  Código de Defesa do Consumidor. A nossa  orientação  é para que os consumidores procurem um órgão de defesa do  consumidor  para pleitear o cancelamento da cobrança ou a restituição de eventuais valores já pagos.

  Como  forma  de  coibir  tal  prática,  esta Fundação irá adotar todas as medidas  necessárias no âmbito de suas atribuições e oficiar o Ministério Público Estadual.

Do Procon-SP

(M.C.)