O Procon-SP identificou que empresas têm desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor ao ofertar diretamente a pais e alunos concessões de bolsa de estudos, vagas de trabalho ou estágio, que são apenas atrativos para a venda de materiais didáticos na sede da empresa.
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O contrato acaba se tornando uma “armadilha”, quando o cliente descobre que não pode devolver os materiais e que há uma multa em caso de rescisão do contrato. No primeiro semestre deste ano, o Procon-SP registrou mais de 2 mil atendimentos relativos a cursos livres e grande parte está relacionado com estas práticas ilegais.
O Procon-SP destaca que o consumidor deve avaliar atentamente a proposta do curso, certificando-se que atende às suas expectativas, necessidades e também o seu orçamento. Outra dica importante é visitar o local do curso, conversar com outros alunos e, se possível, fazer uma aula-teste antes de efetuar a matrícula.
Do Portal do Governo do Estado
