O Banco Central anunciou que notas de real danificadas por dispositivo antifurto instalados nos caixas eletrônicos, alvo de numerosos ataques por ladrões recentemente, não serão válidas para efetuar pagamentos e quem as possuir não será ressarcido dos valores.
Para o Procon-SP “não é admissível que uma medida de segurança privada intrínseca à atividade bancária seja repassada à população. Essas notas danificadas já circulam no mercado, inclusive nos pontos de atendimento das instituições financeiras, como os caixas eletrônicos. O consumidor que realizar um saque de um caixa eletrônico e se deparar com uma nota manchada não terá como contestar e pedir a reparação de imediato.”
Por esse motivo, o Procon-SP oficiou ao Banco Central solicitando esclarecimentos e readequação das normas às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que pressupõe a boa-fé. Até que haja manifestação do BC, os consumidores devem ter atenção redobrada e não aceitar nenhuma nota suspeita. De acordo com o BC, o objetivo da medida é dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas e ajudar na redução dos casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos que vêm acontecendo nos últimos meses.
A decisão consta de regulamentação específica do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BC), por meio da Resolução 3.981 e Circular 3.538, que orientam o portador de nota danificada a procurar uma agência bancária e entregá-la. A nota será encaminhada para análise e, caso fique comprovado que o dano foi em decorrência do dispositivo antifurto, o banco comunicará ao portador. Os valores não serão ressarcidos.
Da Agência Imprensa Oficial e do Procon-SP
