Em menos de uma semana, 100 mil pessoas se inscreveram no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, que é administrado pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O número foi atingido às 17h50 desta quinta-feira. O sistema entrou no ar às 11h da última sexta-feira, no site www.procon.sp.gov.br.
O número de linhas incluídas na lista já superou 182 mil, média de 1,82 linhas por pessoa. O bloqueio das ligações é baseado na lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08. “É um número muito significativo. Revela que o consumidor paulista estava carente de uma iniciativa como essa. Com o cadastro, o que prevalece é a sua vontade. Demos um grande passo na garantia da liberdade de escolha”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.
O consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixos ou móveis do estado de São Paulo que estiverem em seu nome. Após 30 dias, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito. No site do Procon-SP é possível também registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. As punições previstas atendem a resolução do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
Já as empresas de telemarketing terão um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações – os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.
O Procon ainda elaborou um material contendo perguntas e respostas esclarecendo o funcionamento deste cadastro e como o consumidor poderá acessar e cadastrar seu telefone. Este material estará disponível no site e nos postos de atendimento pessoal da entidade.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
