No período de Natal, as pessoas recebem grande quantidade de ofertas, promoções e promessas de produtos diversos, entre os quais telefones celulares. A publicidade que cerca a venda desses aparelhos é tão envolvente que, por vezes, o consumidor compra por impulso, sem analisar vantagens e desvantagens ou até sua real necessidade.
A Fundação Procon-SP adverte o consumidor para que tenha cautela antes da compra. A aquisição de celulares é um dos assuntos que mais registram reclamações. Os equipamentos vendidos por algumas empresas têm apresentado problemas, que nem sempre são solucionados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, como deveria ocorrer.
Entre janeiro e novembro deste ano, a fundação recebeu mais de 7 mil registros referentes a problemas com aparelhos celulares. Esse levantamento abrange somente os fabricantes, não operadoras nem lojas.
Nove fabricantes concentram a maioria desses atendimentos. De acordo com a área técnica, essas empresas têm apresentado baixo índice de resolução do conflito com o consumidor após o primeiro contato intermediado pelo Procon-SP. Do total de registros, 2.774 originaram processos administrativos na fundação. Entre os processos concluídos, 817 não obtiveram a composição favorável ao consumidor (veja quadro).Atitude desrespeitosa – Os principais problemas relativos a esse segmento foram produto entregue com danos/vícios (não funciona, bateria não carrega ou perde a carga rapidamente, etc.); garantia (abrangência e cobertura) e falta de peças de reposição. O consumidor, após levar o celular à assistência técnica autorizada, deparou-se com outros problemas, como a não resolução do caso no prazo estipulado por lei (30 dias) e retorno porque o aparelho apresentava o mesmo defeito.
As várias tentativas de solucionar a questão, mediante audiência e reuniões entre a entidade e a direção das empresas, não têm surtido resultados satisfatórios. Em levantamento no Juizado Especial Cível de Santo Amaro foi constatada que a postura desrespeitosa ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, por parte de algumas dessas empresas, se repete perante a Justiça.
Segundo orientação da Fundação Procon-SP, os aparelhos celulares e seus acessórios devem ser adquiridos somente em lojas autorizadas – o que garante a procedência e a habilitação. O produto tem de estar lacrado e na embalagem original. O ideal é evitar produtos expostos na vitrine. Em condições inadequadas, podem sofrer oxidação da placa ou outro defeito não coberto pela garantia.
Serviço:
Postos de atendimento pessoal do Procon-SP:
Poupatempo Sé (Praça do Carmo, s/no)
Poupatempo Santo Amaro
Rua Amador Bueno, 176/258
Poupatempo Itaquera
Avenida do Contorno, 60, ao lado do Metrô
Cartas devem ser encaminhadas à Caixa Postal 3.050
CEP 010661-970, ou pelo fax (11) 3824-0717
Para consultar se determinada empresa tem reclamações no Procon-SP, o telefone é (11) 3824-0446. Informações, pelo número 151. Site www.procon.sp.gov.br
Da Agência Imprensa Oficial
(C.M.)
