Natal é uma das épocas do ano em que as pessoas são literalmente bombardeadas por ofertas, promoções e promessas de produtos diversos como é o caso de aparelhos de celular. A publicidade que cerca a venda deste produto é tão envolvente que, por vezes, consumidor faz a aquisição do mesmo por impulso, sem analisar vantagens e desvantagens e, também, sua real necessidade.
A Fundação Procon-SP alerta que, como este é um dos assuntos que mais tem reclamações registradas no órgão, o consumidor deve ter cautela antes da compra não se deixando levar apenas pelos apelos publicitários. Os celulares de algumas empresas têm apresentado muitos problemas e, ainda mais grave, estes problemas nem sempre são solucionados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
No período de janeiro a novembro de 2007, esta fundação recebeu mais de 7 mil registros referente a problemas com aparelhos de celular contra fabricantes (operadoras e lojas não estão computados neste levantamento). Nove fabricantes concentram a maioria destes atendimentos e, segundo a área técnica, têm apresentado um baixo índice de resolução do conflito com o consumidor após o primeiro contato intermediado pelo Procon-SP. Desses registros, 2.774 originaram processos administrativos dentro da fundação. Entre os processos concluídos, 817 não se obteve a composição favorável ao consumidor.
Os principais problemas relativos a este segmento foram: produto entregue com danos/vícios (não funciona, bateria não carrega ou perde a carga rapidamente, etc.); garantia (abrangência/cobertura) e falta de peças de reposição. Levados à assistência técnica autorizada, os consumidores acabam convivendo com outros problemas, como o vício não ser sanado dentro do prazo estipulado por lei (30 dias) e/ou ter que retornar pouco tempo depois porque o aparelho apresenta o mesmo problema.
As várias tentativas de solucionar os problemas, por meio de audiência e, também, reuniões entre a entidade e a direção das referidas empresas não têm surtido resultados satisfatórios aos consumidores. Em levantamento junto ao Juizado Especial Cível de Santo Amaro foi constatado que a postura desrespeitosa ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, por parte de algumas destas empresas, se repete perante a Justiça. Nos Procons municipais conveniados ao Procon-SP a situação não é inversa.
Do Procon-SP
