A Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou a Operação Natal. Os fiscais visitaram 498 estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas do comércio do município de São Paulo. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos estão de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação correlata, especialmente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.
Do total de estabelecimentos visitados, 74 foram autuados pelos fiscais da fundação (aproximadamente, 15% do total). Ao todo, foram constatadas 94 irregularidades – o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
Os problemas encontrados pelos fiscais foram:
– falta ou inadequação da informação de preço: 76 infrações constatadas – equivalente a 81% do total de irregularidades;
– problemas relacionados à Lei de Entrega (Lei Estadual nº. 13.747/09), notadamente quanto ao documento fornecido ao consumidor após a contratação (ausência de identificação completa do estabelecimento comercial, da data e/ou turno para a entrega do produto ou realização do serviço): oito infrações constatadas – equivalente a 9% do total de irregularidades;
– problemas relativos a forma de pagamento (ausência de desconto para
pagamento à vista realizado com cartões ou cheque): seis infrações – equivalente a 6% do total de irregularidades;
– outros problemas, como, produtos com prazo de validade vencido, com informações apenas em língua estrangeira, brinquedos sem o selo de certificação do Inmetro: quatro infrações constatadas – equivalente a 4% do total de irregularidades.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon na Capital localizam-se dentro do Poupatempo Sé (Praça do Carmo, s/n), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Avenida do Contorno, 60 – ao lado da Estação Itaquera do Metrô). A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 01061-970 e por fax ao telefone (11) 3824-0717. O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
O telefone para informações é 151, que também atende consulta para saber se uma determinada empresa tem reclamações no Procon. O site da Fundação Procon é o www.procon.sp.gov.br.
Da Fundação Procon
