A Fundação Procon-SP realizou dos dias 30/7 a 8/8 a operação Dia dos Pais. Foram visitados 486 estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas de comércio do município de São Paulo. O objetivo foi coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Do total de estabelecimentos visitados, 88 foram autuados pelos fiscais da Fundação. Ao todo, foram encontradas 107 irregularidades, com destaque para as seguintes:
1- falta da informação sobre o preço de produtos ou serviços expostos à venda: 54 infrações constatadas – equivalente a 50,5% do total;
2- inadequação na informação do preço: 16 infrações constatadas – equivalente a 14,5% do total;
3- falta de informação de taxa de juros, parcelas, encargos e valor total financiado para venda a prestação: 12 infrações constatadas – equivalente a 11% do total;
4- falta de informação sobre prazo de validade/validade vencida: 09 infrações constatadas – equivalente a 8 % do total.
Além dessas irregularidades, foram constatadas 05 infrações com relação a pagamento com cartão de crédito (5,5% do total): acréscimo para pagamento à vista e imposição de limite mínimo.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br
Da Assessoria de Imprensa do Procon-SP
(J.H.)
