Sua mãe gostou da iniciativa em presenteá-la no Dia das Mães, mas nem tanto do presente escolhido? O Procon-SP orienta sobre quando a troca do produto é obrigatória e quando é uma liberalidade do estabelecimento.
Se o problema for um tamanho inadequado, cor ou modelo que não agradou, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto, a não ser que a loja tenha se comprometido a fazê-lo no momento da compra. Nesse caso, esse compromisso deve constar por escrito – na etiqueta do produto, na nota fiscal etc. Também é importante saber as condições para a troca como, por exemplo, o prazo.
Para o produto que apresenta algum vício, ou seja, que apresenta falha – um equipamento que não funciona, por exemplo-, a regra é outra. Nessa situação, o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis e até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos.
A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, mas em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada, conforme o artigo 18 do CDC.
Para garantir seus direitos, guarde sempre a nota fiscal ou recibo de compra e mantenha a etiqueta no produto.
Compras pela internet
Nas compras de produtos realizadas através da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. Mas o cancelamento deve ser formalizado por escrito. A desistência da compra pode ser feita independente do motivo.
Do Portal do Governo do Estado
